Políticas afirmativas – qual a necessidade e motivação para a existência de cotas em concursos no nosso país?
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Muitas pessoas manifestam-se contrariamente às políticas afirmativas, aquelas que buscam resguardar etnias e gêneros perante a sociedade em questões de empregos, concursos públicos, bolsas de estudo e demais incentivos que visam diminuir as desigualdades e discriminações sociais experimentadas pelas pessoas.
Os contrários à existência das populares cotas dizem que ao beneficiar um grupo social, acabam por excluir outro. O fato é que as políticas afirmativas surgiram como uma forma de amenizar o preconceito sofrido por afrodescendentes, portadores de necessidades especiais, indígenas, estudantes da rede pública de ensino e outros grupos minoritários ou segregados da sociedade.
Inicialmente, o poder público pensou nas políticas de cotas como uma forma de pagar uma dívida social havida com esses grupos, que acabam por ter menos chances que o restante da população, não como uma forma de fazer com que os interesses destes prevaleçam sobre os demais.
As opiniões sobre o assunto são divergentes, o que ocorre é que sem a chance trazida pelas cotas, muitos não teriam acesso à universidades e concursos públicos em pé de igualdade com outros concorrentes, sendo esta uma forma de garantir a diminuição das desigualdades sociais, raciais e étnicas presentes em nosso cotidiano.
Até 2013, não existia um percentual mínimo exigido para instituições de ensino ou concursos públicos no que se referia aos aprovados com o auxílio das políticas afirmativas, a partir daquele ano, foi aprovada uma lei específica que passou a prever que todas as universidades federais deveriam reservar um mínimo de 50% de suas vagas para cotistas (raciais e sociais).
Estima-se que com esta lei estando em vigor, mais de 111 mil estudantes tiveram acesso ao ensino superior, conforme informou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR). Este número pode ser ainda mais alto e expressivo, se observarmos que as universidades ainda tem um tempo para se adaptarem à nova lei, já que atualmente muitas delas não oferecem os 50% das vagas previstas, justamente pelo motivo de estarem se enquadrando nas novas normas.
A educação é o meio mais eficaz de promover a ascensão social das pessoas, este é um dos principais pontos que demonstram a importância das cotas ainda nos dias atuais, observando-se também que nossa sociedade ainda demonstra sinais de preconceito contra tudo o que é diferente de si.