Hoje em dia, praticamente todos nós somos internautas, já que temos acesso à Internet em praticamente qualquer lugar, até mesmo em locais públicos e de forma gratuita. Com isso, surge uma série de direitos e de deveres, aplicáveis a todos nós, usuários da Rede Mundial de Computadores, já que a Internet não é uma terra sem leis, como muitos erroneamente pensam.

O usuário tem que estar ciente de que seus acessos nem sempre podem ser seguros, ainda mais em se tratando de entradas e transações feitas em sites de compras, bancos, transmissão de dados, downloads e uma infinita gama de possibilidades trazida pelo ambiente virtual. Para se proteger, cabe ao internauta verificar a segurança dos sites que acessa, além de manter seu computador sempre atualizado no que se refere à antivírus e programas próprios, que evitam os conhecidos spyware, capazes de roubar informações e causar graves transtornos.

Deve-se ter em mente que mesmo se tratando de um ambiente inovador, que possibilita novas condutas, nada do que ocorre na Internet está livre de ser sancionado no mundo real, pelas leis existentes. Por exemplo, se alguém cometer crimes de calúnia, difamação, bullying, esta pessoa estará sujeita a ser processada civil e penalmente.

Caso sites considerados seguros vazem informações de seus usuários, por falha sua, sendo que é seu dever zelar pelo sigilo absoluto destes dados, causando mais do que meros dissabores e transtornos, o usuário poderá requerer indenizações civis, sempre observando-se o grau de danos realmente sofrido.

Ocorre o mesmo com usuários que vazam dados de outros, por problemas pessoais ou mesmo imotivadamente, trazendo danos à imagem de terceiros e causando problemas com reflexos reais à vida das pessoas. Nestes casos, as sanções podem ser civis ou penais, sendo plenamente possível rastrear o computador de onde partiram as agressões também.

Como dito no início do artigo, não há a necessidade de uma lei específica para regular o que ocorre no ambiente da Internet, já que muitas das condutas praticadas neste âmbito tem reflexos no mundo real, principalmente quando referem-se a privacidade dos usuários, que tem nos termos de uso dos sites que acessa um nível garantido de proteção – já que trata-se de um contrato, com direitos e obrigações para ambos os lados - observando-se as cláusulas existentes nestes termos e o aceite do usuário ao inserir-se nos sites em que navega.