Dados alarmantes surgem diariamente no que se refere à queda de vagas de emprego no país, desemprego nos mais diversos setores da economia e a perda da estabilidade gerada pelos investimentos na área.

Assim, muitas pessoas que antes contavam com os rendimentos e garantias de seu emprego passam a figurar nas estatísticas negativas do Ministério do Trabalho e de agências do SINE no país todo, além de fazerem parte dos 8,4 milhões de desempregados que teremos no Brasil no ano de 2016, conforme dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Nesta situação de desequilíbrio econômico, o trabalhador brasileiro tem como garantia o seguro-desemprego, benefício que visa auxiliar temporariamente os cidadãos que perderam o emprego pelo descumprimento do acordo trabalhista por parte do empregador, foram demitidos sem justa causa ou de forma indireta.

O pedido pelo seguro-desemprego causa dúvidas nos trabalhadores que se encontram nesta situação, ainda mais por conta das mudanças ocorridas na lei que estabelece o auxílio ainda no ano de 2015.

A principal mudança ocorrida na Lei 13.134/2015, que trata do seguro-desemprego, se refere à comprovação do tempo trabalhado sem interrupção, ou seja, anteriormente bastavam 6 meses de trabalho para que o trabalhador pudesse contar com o seguro, agora, devem ser comprovados 12 meses de trabalho ininterruptos para que seja feita a análise de quantas parcelas poderão ser recebidas por aquela pessoa.

Somente os trabalhadores que não estejam recebendo nenhum outro benefício ou tenham outra fonte de renda poderão requerer o auxílio-desemprego, incluindo-se os trabalhadores domésticos e pescadores. Nem mesmo trabalhadores que contam com participações em empresas podem solicitar este auxílio, sendo que as penalidades aos que cometerem infrações podem variar da devolução dos valores recebidos até a perda do direito deste benefício para sempre.

Os três últimos salários antes do desligamento do trabalhador com a empresa que mantinha vínculo anteriormente serão utilizados como base para o cálculo da parcela que ele receberá pelos meses seguintes, sendo estas variáveis entre 3, 4 e 5 meses após o pedido de seguro.

A solicitação do benefício deverá ser feita pelo trabalhador em um posto de atendimento do Ministério do Trabalho, onde na data marcada deverá comparecer portando os documentos solicitados: carteira de trabalho, documento de identificação, comprovante de residência, três últimos contracheques, guias do seguro-desemprego recebidas no momento da rescisão do contrato, termo de rescisão do contrato de trabalho, cartão PIS/Pasep ou Cartão do Cidadão, dentre outros que poderão ser pedidos.

Pode ocorrer a suspensão dos pagamentos se o trabalhador encontrar uma nova oportunidade de trabalho remunerado ou comece à receber beneficio de prestação continuada do INSS (aposentadoria, por exemplo), além de que no caso de fraudes, como dito anteriormente, poderão haver punições.