Depois de tantos anos dedicados a uma empresa ninguém espera passar por uma demissão, porém com a chance disso acontecer é bom ficar atualizado de como agir e saber quais direitos tem após tanto tempo dedicado a esse empregador. Antes de falar sobre os direitos, devemos saber quais são as modalidades de rescisão contratual. Nesse breve artigo vamos citar as mais comuns. São três modalidades, Demissão por justa causa, Demissão Sem justa Causa e por Comum Acordo, esta última inserida pela Reforma Trabalhista de 2017.

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA: É a modalidade mais comum de rescisão, nela o empregador não precisa apresentar nenhuma justificativa para a extinção do vinculo empregatício, nesses casos fica o empregador obrigado a pagar ao empregado às seguintes parcelas:

- 13º salário proporcional;

- Saldo de salário;

- Aviso prévio (podendo este ser indenizado);

- O empregado ganha direito ao seguro desemprego;

- FGTS com adicional (multa) de 40%sobre os valores depositados ao longo do vinculo trabalhista;

- Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3.

DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA: Essa é sem dúvidas a modalidade mais prejudicial ao empregado, o empregador deve apresentar uma justificativa para a demissão do empregado, às hipóteses estão previstas no Art. 482 da CLT, sendo as mais comuns atos de improbidade, ato de indisciplina ou de insubordinação e abandono de emprego, nessa modalidade o empregado tem direito apenas ao:

- Saldo de salário;

- Férias vencidas com adicional de 1/3.

RESCISÃO CONTRATUAL POR COMUM ACORDO: Essa modalidade criada pela Reforma Trabalhista e prevista no art. 484-A da CLT dá a oportunidade de o trabalhador e o empregador entrarem em comum acordo para findar o vinculo trabalhista que os ligava, nessa modalidade o empregado faz jus a receber:

- Metade do Aviso Prévio (trabalhado ou indenizado);

- Metade da indenização sobre o saldo do FGTS;

- Saldo de salário

- 13º Proporcional

- Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3.

- 80% dos valores depositados no FGTS.

Em caso de dúvidas sobre o tema, procure um advogado trabalhista para melhor orientação, e caso haja necessidade, ajuizar a Reclamação Trabalhista.

Vale ressaltar que na hipótese da demanda judicial ser necessária, o empregado não é obrigado a ser representado por um advogado, porém, a orientação de um advogado da área para demandar contra o empregador, é essencial, uma vez que, pode fazer toda diferença no momento de conseguir uma sentença favorável.