Recentemente o STJ em um dos seus julgados entendeu que o simples fato de conviver 40 anos com uma pessoa não configurou, no caso debatido, uma União Estável, porque não existia o affectio maritalis, ou seja, a intenção de constituir uma família.

E você, sabe a diferença entre um namoro e uma União Estável?

O que vai determinar se o seu relacionamento é ou foi uma União Estável é convivência pública, notória, contínua e com vontade de constituir família, independentemente de morar sob o mesmo teto.

Isso é o affectio maritalis que mencionamos acima.

Às vezes, casais moram na mesma casa pelo simples desejo de estar juntos, mas, sem intenção de constituir família; e isso pode ser um Namoro Qualificado; até porque a coabitação entre namorados nos dias atuais é absolutamente usual.

Em outras situações, o casal mora em casas diferentes, há uma estabilidade na relação, se apresentam para a sociedade como uma família - marido ou esposa, podendo configurar nesta situação uma União Estável.

O tema é muito subjetivo, ou seja, vai depender de cada caso.

É muito importante que o casal hetero ou homoafetivo procure definir o tipo de relação que possui e deixe isso bem claro entre si, para a família e para os mais próximos.

Existe a possibilidade de deixar sua relação documentada formalmente, como é o casamento.

O documento mais importante e adequado para oficializar sua relação é a Escritura Pública de União Estável, que elege o regime de bens e pode servir como o início de um planejamento patrimonial para essas pessoas; e, no futuro, vindo a dissolver o vínculo, ou morrendo um, o outro não ficará desamparado.

Mas, se você vive um namoro, apesar de morar na mesma casa, não tem intenção de constituir família, o melhor é deixar tudo bem claro fazendo um Contrato de Namoro, também em cartório; documento que resguardará o casal dos efeitos da união estável, como partilha de bens, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento e fim da relação.

Por fim, se você ficou curioso sobre se sua relação é namoro ou união estável, ou, já sabe e tem interesse em regularizar a sua situação, procure um profissional do direito que ele pode te ajudar.