É comum encontrarmos nos corredores de qualquer empresa funcionários insatisfeitos com o seu empregador. Falta de reconhecimento, de oportunidades, engajamento baixo e até mesmo descuido com direitos básicos com o colaborador podem gerar grande prejuízo para as corporações.

  Entretanto, mesmo com o previsível prejuízo, os estabelecimentos tendem a cair sempre nos mesmos erros: atraso de salário, atraso nos benefícios, desatenção a higiene e saúde do colaborador, cobranças excessivas, e por ai vai.

  Tamanha cobrança e pressão ao colaborador resultam em duas vias geralmente:

  1. O empregado pede demissão, ou
  2. Simplesmente diminui o seu ritmo de trabalho, começa a realizar o seu trabalho sem resultados, começa a provocar situações que levem a organização a mandá-lo embora ou fazer um acordo entre as partes (por vezes, até ilegal).

  Partindo do preceito moral, realizar o trabalho com desídia pretendendo ser mandado embora ou provocar acordos de demissão é uma conduta que não devemos debater, pois irão de encontro com os princípios humanos de cada cidadão.

  Entretanto, analisando o aspecto técnico jurídico, podemos debater a primeira hipótese, onde o colaborador se sujeita a abrir mãos de seus direitos para procurar um emprego melhor.


  Vejamos a seguir os direitos que o colaborador perde, caso peça demissão:

  1. Acesso ao FGTS: os valores depositados pela empresa, a título de fundo de garantia de tempo de serviço ficarão indisponíveis para saque. Notem que, os valores são serão perdidos, mas o colaborador não terá acesso a quantia que houver sido depositada pela empresa.
  2. Indenização sobre os depósitos do FGTS: Quanto a verba indenizatória (40% sobre o valor depositado a título de FGTS), não será devido ao colaborador, a empresa fica isenta de pagar. E neste caso, não é que somente o trabalhador não terá acesso, e sim que não terá a empresa obrigação de pagar.
  3. Acesso ao seguro desemprego: Outro aspecto importante, o trabalhador que pede demissão, abre mão de ter acesso ao Seguro Desemprego, independente do período em que tiver trabalhado, e mesmo que nunca tenha retirado o benefício.
  4. Aviso prévio: Ao pedir demissão o trabalhador possui duas opções quanto ao aviso prévio:
    1. Cumprir o aviso prévio de 30 dias;
    2. Indenizar a empresa (o empregador irá descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo de 30 dias)

  Sim trabalhador, você pede demissão e precisa pagar indenização pro seu empregador. O motivo é bem simples, a empresa precisa se organizar para repor o funcionário, logo a situação é devida e prevista no parágrafo 2º do artigo 487 da CLT.


  Então, vimos que além de estar insatisfeito com a empresa, por situações que a própria empresa pode ter gerado, o trabalhador no fim além de abrir mão de seus direitos, ainda vai ter que pagar indenização a empresa caso queira sair de imediato.

 Qual alternativa o trabalhador pode ter, caso queira pedir demissão?

  1. Buscar um bom acordo com a empresa. Isso é possível, e veio previsto junto a Reforma Trabalhista (2017);
  2. Verificar se os seus direitos estão sendo atendidos, e se não é possível a rescisão indireta junto ao empregador.

  As duas alternativas serão exploradas a seguir.


  Acordos na seara trabalhista

  É plenamente possível tentar negociar um acordo com a empresa, para finalizar o vínculo empregatício.

  Mas fique de olho e bem atento, algumas empresas e funcionários realizam acordos ilegais, que podem gerar desde a prisão do colaborador e prejuízos gigantescos para a empresa. Algumas empresas sequer conseguem se recuperar.

  Isso porque, se o acordo for mal feito, pode se configurar como fraude contra a Fazenda Pública, e o Estado pode auditar ambos, e fazer cumprir as punições devidas.

  Preparamos uma artigo especial e dedicados a colaboradores e empresas que querem fazer acordos legais, sem riscos para ambas partes.

  Rescisão Indireta

  Como abordamos no início do artigo, a insatisfação do empregado pode resultar de desrespeito aos seus direitos. Ora, se uma empresa atrasa os salários por exemplo, quem não quer sair da corporação?

  Para estes casos, o indicado é procurar um advogado para análise do caso e estudo sobre a possível rescisão indireta. Mas se quiser saber tudo sobre a rescisão indireta (requisitos, procedimento, prazos, etc.), também temos um artigo específico explicando tudo, você pode acessá-lo clicando aqui.


  Trabalhador, entendemos que está enraizado em nossa cultura abrir mão dos nossos direitos e buscar o método mais fácil, ou até mesmo o famoso "jeitinho brasileiro" para resolver alguns problemas.

  E também ainda existe o preconceito e receio de entrar na justiça e exigir o que é seu por direito, medo de cair na "lista negra" das empresas por isso e nunca mais conseguir um bom trabalho.

  Mas não se deixe enganar, e nem acredite nos boatos que muitos criam para aterrorizar quem movimenta o país. Exija os seus direitos, e busque apoio sempre que necessário. E tenha consigo em mente: pare de enriquecer quem enriquece com os seus direitos.