A gravidez costuma trazer muitas dúvidas as mulheres que trabalham com carteira assinada. Muitas sabem que vão precisar se afastar das atividades laborais por um determinado período, a licença-maternidade e que terão prioridade em filas de atendimento em Instituições públicas e privadas. Mas o que quase ninguém sabe é que estes são apenas alguns dos principais direitos ligados ao tema.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e a Constituição Federal (CF) nos trazem diversas normas que por vezes são desrespeitadas por desconhecimento da Lei.

Para esclarecer as dúvidas mais frequentes, elaboramos esse artigo para entender melhor as regras, benefícios, direitos e deveres que a licença maternidade traz para a empresa, para a gestante e para seu filho.

  1. Licença Maternidade: O que é?
A Licença-maternidade é o período de afastamento remunerado, concedido às mulheres grávidas, que trabalham e contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Todas as mulheres que trabalham com registro em carteira (sejam fixas, temporárias, terceirizadas, autônomas ou domésticas), têm direito ao benefício quantas vezes for necessário.
O intuito da licença maternidade é que a mamãe possa se recuperar do pós-parto, criando vínculos afetivos com o bebê, e sem riscos ao trabalho. A licença-maternidade é prevista pelo Art. 7° (sétimo artigo) da CF e também por meio da CLT.

Qual o prazo da licença maternidade?

A mulher pode decidir se prefere se licenciar 28 dias antes do parto ou a partir dele. A partir de 1988 a CF prevê o prazo de 120 dias para afastamento. Caso a empresa faça parte do programa "Empresa Cidadã", este prazo pode ser estendido para 180 dias.

E no caso de adoção?
Pais que adotarem ou tiverem a guarda judicial de jovens de até 18 anos também têm direito à licença-maternidade remunerada de 120 dias.
Quais as mudanças com a Pandemia Covid-19?
A pandemia que nos assola mundialmente exigiu diversas adaptações jurídicas, e no tema licença maternidade não foi diferente.
A lei 14.151 promulgada em Maio de 2021 determinou que durante a emergência de saúde pública instalada no mundo por causa da Covid-19, a funcionária gestante poderá permanecer afastada do trabalho presencial sem prejuízos salariais.
A lei prevê ainda que o INSS pague o benefício para todas as grávidas que não podem trabalhar remotamente.
 
Infelizmente, o respeito a lei nem sempre está enraizado na cultura organizacional das empresas. Muitos casos acabam nos tribunais de Justiça, mas os juízes entenderam a fragilidade das gestantes nesse momento de pandemia e decidiram favoráveis à elas, mantendo o direito do afastamento presencial do trabalho.
  • Estabilidade provisória
As mamães também possuem a famosa estabilidade. Compreende-se como estabilidade, o período na qual a mulher não poderá ser dispensada sem justa causa de seu emprego.
A estabilidade da gestante se inicia no momento em que a gravidez é confirmada, e perdura até 5 meses após o parto.
Foi dispensada durante o período de estabilidade?
Algumas vezes, a mulher pode descobrir a gravidez depois de ter sido dispensada de seu emprego. Fique atenta, pois ainda que já tiver sido demitida, a gestante possui direito á reintegração de sua atividade profissional!
Se mesmo tendo conhecimento a gestante for dispensada, deve-se observar o instituto da Reintegração ou Indenização.
Para ambos casos, sempre que não seja possível a reintegração, ainda assim a demissão não afasta a obrigação da empresa de assegurar sua estabilidade.
É neste momento que podemos nos deparar com a indenização substitutiva ou compensatória, que tem o papel de suprir o dever da empresa de proporcionar estabilidade à gestante que foi demitida.
  • Realocação de Função

Caso a função da mulher gestante seja uma atividade que ofereça algum risco para a saúde da mamãe, ou da criança, é possível a realocação de função dentro da empresa, para uma atividade que não ofereça riscos a gestação.

Para isso, é necessário a comprovação da insalubridade do ambiente de trabalho.
Caso comprovada, a gestante deverá ser transferida para um posto que não ofereça risco, sem prejuízo de sua remuneração e do adicional de insalubridade.
Se não for possível ou não existir postos de trabalho livres de insalubridade, é direito da gestante ser afastada podendo ser adiantado o salário-maternidade.
  • Dispensa para consultas médicas

A mamãe precisa de cuidados especiais, e para isso durante a gravidez provavelmente ela irá se ausentar diversas vezes para cuidar de sua saúde, e do seu filho.

Para isso, a CLT prevê dispensa do horário de trabalho da gestante, sem prejuízo do salários e demais direitos (como descontos pela ausência, ou débito do banco de horas), para 6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares.

  • Tempo de descanso para amamentação
Após o nascimento de seu filho, e o seu retorno aos trabalhos, ainda fica previsto o direito a pausa durante a jornada de trabalho para amamentação.
Dois descansos diários para amamentação até a criança completar 6 meses de vida, é o previsto pela legislação.
  • Conclusão
Por fim, sabemos que a gestação é um período cheio de novidades para toda mulher. Cada gestação é única e deve ser respeitada a maneira em que a mulher decide lhe dar com a gravidez.
As normas previstas em nosso ornamento jurídico precisam ser sempre atualizadas, conforme a necessidade da população, e no tema gestante não é diferente.
Mesmo assim, por ora temos alguns institutos jurídicos que devem prevenir e subsidiar alguns direitos as mulheres, então sempre que necessário, devemos recorrer ao Direito para proteger o nosso maior bem: a vida.
Está com dificuldades para exercer o seu Direito?

O primeiro passo recomendado é conversar com o RH ou Departamento de gestão da sua empresa. Compartilhe este artigo com eles, muitas vezes os direitos não são respeitados por falta de conhecimento.

O segundo passo (caso não surjam efeitos positivos o passo anterior) é buscar um advogado ou escritório de advocacia para dar apoio jurídico necessário. Nota: Nem sempre é necessário a instauração de processos trabalhistas, por vezes as partes conseguem se ajustar e chegar a um acordo, visando proteger o bem jurídico em questão o mais rápido possível.