INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA 

O dispositivo aqui apresentado determina que a empregadora deva fornecer ao trabalhador que atua em ambientes de frigoríficos e câmara fria um intervalo de 20 minutos para cada 1 horas e 40 minutos trabalhados. 

A não concessão do referido intervalo lhe garante pleitear o recebimento compensatórios deste intervalo como horas extras acrescido de 50% nos moldes do artigo 71 da CLT. 

A matéria é tratada na súmula 438 do TST e consagrada em inúmeras jurisprudências adotadas pelos tribunais regionais do país.   

Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo. 

 

SÚMULA N.º 438 - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA.  

 
O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT. 

 

Jurisprudência:  

O desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, relator, por meio dos laudos, verificou que o funcionário entrava e saía das câmaras fria e congelada do estabelecimento durante todo o expediente, diversas vezes. 

Ele concluiu que, para ter direito ao intervalo previsto no dispositivo da CLT, o trabalhador não necessita permanecer por 1h40min dentro do ambiente artificialmente frio. "Basta, para tanto, que as atividades laborais envolvam o entrar e o sair desse ambiente, ou seja, a variação brusca de temperatura no decorrer da jornada de trabalho", afirmou. 

Assim, por unanimidade, a turma negou provimento ao recurso. 

Processo: 0011.550.28.2014.5.01.0008