Se sua resposta foi SIM, sugiro que leia este conteúdo até o final!

Antes da reforma da previdência, até 13/11/2019, poderia aposentar-se por idade o(a) segurado(a) que completasse:

Mulher: 60 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição;

Homem: 65 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição.

Essa regra mudou!

Após a reforma da previdência, à aposentadoria por idade passou a ser devida ao segurado(a) que completar:

Mulher: 62 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição;

Homem: 65 anos de idade + 20 anos de tempo de contribuição.

Perceba que houve um aumento na faixa etária da segurada mulher, bem como uma elevação no tempo de contribuição do segurado homem.

Entretanto para diminuir os prejuízos das seguradas que estavam perto de se aposentarem na data da reforma, o legislador criou a seguinte regra de transição:

A partir de 1º de janeiro de 2020, a idade de 60 anos da mulher será acrescida em 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade.

Para melhor visualização vejamos a tabela abaixo.

ANO CIVIL

IDADE MÍNIMA

2020

60 anos e seis meses

2021

61 anos

2022

61 anos e seis meses

2023

62 anos

Dessa forma, de acordo com o novo regramento a segurada que em 2021 completar 61 anos de idade e tiver 15 anos de tempo de contribuição estará apta a requerer sua tão esperada aposentadoria.

Por outro lado, no que tange ao segurado homem a regra de transição diz respeito somente ao tempo de contribuição, tendo em vista que sua faixa etária não teve alteração. Assim, significa dizer que até 2023 o tempo de contribuição do segurado permanecerá de 15 anos.

Outro ponto que prejudicou muito o segurado foi a modificação do cálculo da aposentadoria. Vejamos como era na regra anterior e como ficou com a nova regra.

Regra anterior:

O cálculo da aposentadoria consistia numa renda mensal de 70% do salário de benefício mais 1% por grupo de 12 contribuições até o limite de 100%.

Imaginamos que Marcia com 23 anos de tempo de contribuição possui a título de salário de benefício a importância de R$ 3.000,00, pela regra do cálculo anterior quanto seria o valor inicial de sua aposentadoria?

23 grupos de 12 contribuições mensais = 23% + alíquota de 70% = 93%

R$ 3.000,00 x 93% = R$ 2.790,00 esse seria do valor da renda mensal inicial da aposentadoria de Marcia.

Regra atual

Atualmente, o cálculo da aposentadoria por idade consiste em 60% do salário de benefício acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceda o tempo de 20 anos de contribuição, para homens, ou de 15 anos de contribuição, para mulheres.

Utilizando o mesmo exemplo, Maria com 23 anos de tempo de contribuição possui a título de salário de benefício a importância de R$ 3.000,00, pela regra do cálculo atual quanto será o valor inicial de sua aposentadoria?

23 – 15 = 8 (anos excedentes) x 2% = 16%

Alíquota de 60% + 16% = 76%

R$ 3.000,00 x 76% = R$ 2.280,00 – valor da renda mensal inicial da aposentadoria de Marcia.

Perceberam como a reforma foi prejudicial aos segurados(as)? Eu sei, é chocante!!!

AGORA UM ALERTA

Se até 13/11/2019 o segurado(a) já tinha implementado os requisitos da idade e do tempo de contribuição, mesmo que o benefício tenha sido requerido em data posterior ele/ela terá direito a aplicação da regra do cálculo anterior a reforma.

Portanto, é de suma importância que os(as) segurados(as) do INSS estejam sempre atentos(as) as novas mudanças, haja vista que o conhecimento e a informação evitam surpresas indesejadas e lhe garantem a melhor aplicação dos seus direitos.

Assim, antes de requerer sua aposentadoria busque por informações pelos canais de atendimento do INSS 135, MEU INSS, ou procure um profissional de sua confiança.