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Com a tecnologia cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, é difícil imaginar quem não tem aplicativos de mensagens instantâneas como o Whatsapp. Nesse aplicativo ainda, é bastante comum as pessoas possuírem grupos, onde divulgam informações pessoais e acontecimentos. 

Contudo, a internet não é uma terra sem lei. Pelo contrário, existem uma série de possíveis enquadramentos penais e civis para aqueles que utilizam deste meio de forma indevida. Um exemplo disso é a configuração de crimes como calúnia, difamação, injúria, preconceito racial e ameaça, dependendo do teor das mensagens enviadas. 

Inclusive, os prints das mensagens trocadas podem ser utilizados tanto a favor quanto contra as pessoas que fizeram parte da conversa. Ou seja, elas podem ser utilizadas como meio de prova. 

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação ilícita das conversas  gera o dever de indenizar. Isso quer dizer que aquela captura, print da tela de conversa pelo WhatsApp que, muitas vezes,  passa de um para outro, pode pode gerar indenização para quem teve a conversa divulgada sem autorização.

Isso porque o STJ entendeu que quem utiliza o aplicativo tem a expectativa de que as mensagens trocadas não serão lidas por terceiros, muito menos divulgadas ao público. Nesse sentido, estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas.

Diante disso, ao divulgar, o sujeito estará à mercê do dever de indenizar, caso a publicização das conversas cause danos, sendo, portanto, cabível a responsabilização daquele que divulgou. Exceto quando a divulgação das mensagens for feita no exercício da autodefesa, isto é,  quando tiver como objetivo resguardar um direito próprio daquele que está divulgando. 

Então, caso você seja vítima de algum conteúdo divulgado, procure um advogado especialista no assunto para te ajudar. Isso porque, talvez no seu caso estaremos diante de um direito à privacidade violado, o que pode configurar dano. 

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