Caso prefira, você pode escutar o artigo clicando aqui 

A pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil e diz respeito à possibilidade da pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver. Mas afinal, quem possui esse direito?

Bem, o Código Civil estabelece que os filhos menores de 18 anos e os maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular podem pedir pensão alimentícia. Além disso, essa possibilidade se estende ao  ex-cônjuge ou ex-companheiro, às grávidas e outros parentes próximos, com necessidade comprovada;

Muitas dúvidas surgem nos casos em que o filho recebe a pensão completa da maioridade. Isso porque, muitas pessoas acreditam que com a maioridade cessa a pensão, o que não necessariamente é verdade. Neste caso, contudo, alguns requisitos para que o filho continue a ter direito à pensão após ter completado 18 anos são necessários  e o principal, como já mencionado, é comprovar que ainda necessita da pensão.

Por exemplo, se este sujeito maior de 18 anos ainda estiver cursando curso técnico ou faculdade, ou mesmo um cursinho pré-vestibular e não tem condições financeiras para arcar os estudos. Ele poderá solicitar a continuidade da pensão alimentícia. 

Para conseguir a pensão, você poderá estipular a pensão por meio de um acordo extrajudicial, mas alguns pontos devem ser observados como: é necessário ter testemunhas e deve ser homologado pelo juiz. Outras maneira de se conseguir a pensão é através do processo judicial. 

Muitas pessoas acham que o processo judicial será mais burocrático e levará mais tempo. Porém, não é algo totalmente assim. Até porque, o processo judicial pode evitar muitas situações que o acordo não evita e, uma delas é o desconto em folha de pagamento. 

Por fim, cumpre dizer que o valor que antes era estipulado, isto é, quando o sujeito era menor de idade, pode ser ajustado à nova realidade.Isso porque, enquanto o alimentante tiver a obrigação de realizar o pagamento poderá ocorrer um reajuste de valor , tanto para o aumento da pensão, como para a redução.

Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda jurídica especializada? No Dubbio você pode entrar em contato com a base de advogados(as) cadastrados na plataforma e enviar sua dúvida para advogados(as) de todo o Brasil. Se interessou? Basta clicar aqui!