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O fato da pessoa morar junto com a namorada ou namorado, caracteriza a união estável? Essa é uma das maiores dúvidas que as pessoas possuem quando o assunto é relacionamento. Isso porque, atualmente, é muito comum que vários casais de namorados decidem dividir não só a vida, mas também a casa. 

Para dizer que há união estável, basta perceber se as duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família, de acordo com o artigo 1.723 do Código Civil. Além disso, a união estável está prevista na Constituição Federal em seu art. 226, § 3º que a reconhece como entidade familiar.

 Então, dentre estes critérios estabelecidos por lei, não há a exigência do casal morar juntos. Nesse sentido, se os companheiros morarem em casas separadas, mas a relação possuir os requisitos dispostos no art. 1.723 do Código Civil, será considerado união estável. 

Contudo, tanto no caso de morarem juntos ou separados, existem dúvidas de como comprovar essa relação. Muito embora não seja necessário um registro formal, o casal poderá comprovar a união estável em cartório, por meio de uma escritura pública de Certidão de União Estável. Este documento irá permitir que o casal obtenha direitos relacionados ao casamento civil, como a inclusão em planos de saúde, por exemplo.

Mas caso o casal não tenha feito tal certidão e um deles venha a falecer, como comprovar? É ainda possível comprovar a união estável mesmo após o falecimento? Bom, sobre isso, é importante dizer que vários são os documentos, que conjuntamente, auxiliam o Juiz a ter certeza que aquele casal vivia em união estável. 

Entre eles estão: certidão de nascimento de filhos havidos em comum; conta bancária conjunta; declaração de imposto de renda que conste o companheiro (a) como dependente; disposições testamentárias; prova do mesmo domicílio; entre outros, uma vez que a comprovação não se restringem somente a esses documentos. 

De toda forma, é necessário frisar que é aconselhável na elaboração da escritura no Cartório as partes estejam acompanhadas por um advogado(a). Isso porque, caso a escritura seja omissa ou mal redigida, o casal terá dor de cabeça futuramente. 

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