O código penal traz a figura do vulnerável, aquele menor de 14 anos, como aquele que não possui capacidade de distinguir determinados atos. Nesse sentido, este menor recebe uma maior proteção da lei. No caso, por exemplo, de um adulto que se relacionar com uma pessoa desta idade, estará cometendo o crime de estupro de vulnerável. 

Inclusive, caso os pais souberem e nada fizeram para proteger a criança, estarão, da mesma forma cometendo o crime de estupro de vulnerável, uma vez que a lei define que os pais são os que chamamos de garantidores legais daquela criança. Logo, possuem o dever de proteção. 

Porém, imaginemos uma situação em uma casa noturna, na qual é proibida a entrada de pessoas menores de dezoito anos, onde duas pessoas se conhecem e afirmam entre si possuir maioridade. No entanto, uma delas mente e na verdade possui 14 anos. Nesse caso, o que acontecerá? 

No código penal existe o que denominamos de erro de tipo - quando o sujeito não quer cometer um crime, mas, por falsa percepção da realidade, acaba praticando a conduta ilícita. No exemplo anterior, uma das pessoas não sabia que estava tendo relações com uma pessoa menor de quatorze anos. 

Contudo, isso não se confunde de forma alguma com a presunção relativa e, nessa hipótese, é necessário que haja prova e que o erro seja plenamente justificado pelas circunstâncias. Então, a mera alegação de desconhecimento da idade do adolescente pelo réu não tem o condão de isentar a condenação por tal crime. 

É importante dizer que, recentemente alguns tribunais  já decidiram, inclusive, que o estupro pode se caracterizar em situações nas quais não há contato físico entre o agente e a vítima, como, por exemplo, no caso de, por meio da internet, um adolescente a se exibir nu em uma webcam ou através dos “nudes”.

Então, o cuidado em sites de relacionamento deve redobrar porque, pode ser que a idade disponibilizada seja diferente da real, caracterizando em um primeiro momento o crime de estupro de vulnerável que somente posteriormente poderá ser afastado pelo erro do tipo .O ideal é que diante de qualquer suspeita, busque uma orientação jurídica para saber especificamente quais medidas devem ser tomadas. 

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