Em grande parte da nossa história, os animais serviram como alimento, nos auxiliaram em diversas atividades, e no decorrer do tempo com a grande interferência humana, passaram a se tornar membro do mesmo núcleo familiar. Os chamados animais de estimação, atualmente, constituem as famílias multiespécies.

Com essa grande aproximação do ser humano aos animais, o afeto por estes se tornou cada vez maior, o que não era esperado pelo judiciário, que se deparou com diversos casos de divórcio litigioso ou dissolução de união estável, envolvendo a luta dos tutores pelo convívio do amado animal.

Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro trata os animais de estimação como semoventes, o que faz, com que em situações de divórcio ou dissolução de união envolvendo os bichinhos, o magistrado se utilize da analogia com o Direito de Família para determinar a guarda e a visita destes.

MAS COMO ISTO ACONTECE?

Normalmente, a guarda e a visita envolve o filho menor de idade dos genitores que estão se divorciando ou dissolvendo uma união estável. Traçado este perfil, os magistrados aplicam aos casos que envolvem animais de estimação, substituído a criança menor, pelo animal, fazendo algumas adaptações, é claro e determinado qual forma de guarda e visita se aplica melhor. Sempre em prol do convívio dos tutores com o animalzinho e do seu próprio bem-estar.

FORMAS DE GUARDA

Parecida com a situação que envolve os pais e seus filhos, o magistrado, depois de uma análise minuciosa das provas trazidas pelos tutores, de suas condições materiais, emocionais e físicas, escolhera entre a guarda COMPARTILHADA, ALTERNADA OU UNILATERAL, sempre observando o melhor interesse do animal, conforme acentua Ximenes e Teixeira (2017), vejamos:

[...] o melhor interesse do animal deve ser observado pelo juiz no caso concreto, analisando as condições de vida, a disponibilidade da pessoa para cuidar do animal, afeição, entre outros fatores. A aplicação desse princípio deve ser baseada em considerar que os animais são seres sensíveis, que possuem sentimentos e retribuem o afeto aos seus donos (XIMENES; TEIXEIRA, 2017, p. 82-83).

 

Sanches (2015) também se posiciona neste sentido, afirmando que não é necessário somente uma análise material dos tutores e sim as condições que estes dispõem para com a adaptação do animal ao ambiente, o acompanhamento com um veterinário, a adequação da rotina do tutor para as necessidades de exercício físico, por exemplo, de animais de grande porte.

 GUARDA COMPARTILHADA

Com a analogia desta guarda atrelada aos filhos, o animal terá uma residência fixa, ou seja, vivera apenas na residência de um dos tutores, e o outro, terá o direito de visitar seu pet e acompanhar sua vida cotidiana, agindo de forma ativa nas decisões que envolvem a gestão e os cuidados do animal.

Quanto as despesas nesta modalidade de guarda, devem ser suportadas no patamar de 50% para cada tutor.

Tal modalidade é bastante indicada para gatos, vez que, possuem uma maior dificuldade em se ambientar a novos espaços.

GUARDA ALTERNADA

Nesta modalidade, não a um local fixo para o animal residir. Aqui, a residência se alterna em  determinados prazos estipulados, dias, semanas ou meses. Diferentemente da guarda compartilhada, onde o animal possui uma residência fixa.

A guarda alternada não possui amparo legal, vez que é inviável na hipótese de pais e filhos, por conta do problema na mudança de rotina. Ocorre que, quanto aos animais, os juízes vêm preferindo esta modalidade, quando se trata de cães. Por exemplo, o animal fica 15 dias com um tutor, na residência deste e 15 dias com o outro tutor.

Quanto as despesas, em geral, são divididas. No entanto, alguns doutrinadores entendem que as despesas que surgirem quando o animal estiver sob a guarda de um dos tutores, será de responsabilidade deste (MADALENO 2018).

GUARDA UNILATERAL

A guarda unilateral é utilizada quando há conflitos internos entre os tutores, quando um destes residem em cidades distantes ou até mesmo, quando o animal não possui afinidade com um dos donos, não sendo possível a aplicação da guarda compartilhada ou alternada.

Nesta modalidade, um dos tutores detém a guarda e toma as decisões inerentes ao animal, podendo o outro tutor supervisionar os interesses deste, solicitar informações, fazer um acompanhamento em geral.

Por tanto, vimos que no ordenamento jurídico brasileiro não há um respaldo tratando da tutela de animais de estimação, sendo necessário a utilização da analogia ao Direito de Família.

Na próxima parte, trarei exemplos reais, de casos envolvendo a tutela de animais de estimação, onde ficara mais clara a aplicação