É muito mais comum do que se imagina a pensão ser fixado com base em um salário mínimo. Os fatores mais comum são: O trabalhador receber o salário-mínimo na carteira; ser autônomo e não conseguir comprovar a renda; e ser desempregado, isso porque ser desempregado não exonera das obrigações alimentares.

Geralmente, os juízes ao fixarem um valor a ser pago em caráter alimentar, fixa-se um PERCENTUAL do salário-mínimo, isso mesmo, não um valor fixo como a maioria pensa que é.

Por que é importante saber disso?

Não só é importante mas como é essencial saber dessa informação, pois pode evitar futuras dores de cabeça, como por exemplo, prisão civil por inadimplência alimentar.

Isso mesmo que você leu, inadimplência alimentar, e poderá gerar prisão civil. Vou lhe explicar melhor.

Todo ano o salário-mínimo sofre um pequeno reajuste, como por exemplo, no ano de 2020 em que o salário-mínimo era de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), e no ano seguinte, em 2021 passou a ser de R$1.100,00 (um mil e cem reais).

-Tá, mas ainda não entendi.

Vou chegar lá!

Pensem comigo. Geralmente, uma sentença proferida por um juiz, ao fixar um valor para pensão alimentícia, este o faz em PERCENTUAL, e não em valor fixo, logo a pensão alimentícia irá sofrer as variações conforme o salário for alterado.

Exemplificando:

O juiz fixou 40% do salário-mínimo vigente como obrigação alimentar no ano de 2020. Fazendo um cálculo simples, pegamos o salário vigente R$1.045,00 e multiplicamos por 40% ou 0,4 (1045*40% =  418), ou seja, no ao de 2020 o alimentante deverá pagar R$418,00 (quatrocentos e dezoito reais).

Em 2021, o salário-mínimo passou a ser R$1.100,00, logo, devemos calcular a pensão alimentícia com base no novo salário vigente, ficando dessa forma 1100*40% = 440, desta forma, o alimentante deverá começar a pagar R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais).

Conseguiu agora ver a importância dessa informação?

Abaixo trouxe para vocês uma tabela demonstrando os percentuais e valores mais comuns aplicados nos casos concretos, confira:

*salário base: s/m R$1.100,00

10% = R$110,00                  40% = R$440,00
15% = R$165,00                  45% = R$495,00
20% = R$220,00                  50% = R$550,00
25% = R$275,00                  55% = R$605,00
30% = R$330,00                  60% = R$660,00
35% = R$385,00                  65% = R$715,00

Sim. Mas ainda não entendi qual a consequência em não efetuar esses ajustes.

Essa pergunta é muito importante respondê-la, preste bem atenção.

A nossa legislação prevê em seu artigo 528 do Código de Processo Civil, a possibilidade de se executar o devedor de alimentos, devendo este ser intimado para efetuar o pagamento, provar que o fez ou demonstrar sua impossibilidade de o ter feito, em no prazo de 3 dias. 

Passados os 3 dias e este não provou nenhuma das 3 tarefas, este estará sujeito as sanções impostas da lei, como ter seu nome levado a protesto em cartório, ter seu nome negativado aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC\SERASA) e a mais grave consequência, a prisão civil podendo ser decretada de 1 (um) à 3 (três) meses em regime fechado, conforme preceitua o §4º do art. 528 do Código de Processo Civil.

- Mas como isso se enquadra no tema abordado?

É muito simples, quando o juiz fixa um valor/percentual em obrigação alimentar, este o deve efetuar de maneira integral e caso não o venha fazer, se tornará devedor de alimentos, mesmo pagando apenas uma parte da pensão.

No tema abordado, temos os reajustes anuais do salário-mínimo, ou seja, se o alimentante (aquele que tem obrigação em pagar pensão alimentícia) não pagar a pensão alimentícia conforme o novo salário-mínimo vigente, este se tornará devedor de alimentos, passível de sofrer as sanções mencionada e outras mais que deixei de abordar.

Utilizando o mesmo exemplo já abordado aqui:

Se no ano de 2020, com salário-mínimo de R$1.045,00 o alimentante pagava 40% do s/m, o valor era de R$418,00. No ano de 2021, com o reajuste do salário-mínimo para R$1.100,00, sobre o mesmo percentual 40%, o valor passou a ser de R$440,00. 

Se o alimentante continuar pagando o valor com base no salário mínimo da época em que foi fixada (suponhamos que no caso em tela foi em 2020 que foi fixado a pensão), e este não paga com base no salário-mínimo do ano corrente, este estará devendo R$22,00 *(meses em reajuste).

Suponhamos que o pai ficou o ano de 2021 inteiro sem pagar a pensão conforme o novo salário mínimo, pegamos os R$22,00 e multiplicamos por 12, = R$264,00, mais correção monetária e juros mensais.

Agora ficou mais claro?

Conclusão

Portanto, se você é mãe/pai que paga pensão alimentícia fique atento aos reajustes anuais, para se evitar futuros problemas com execuções de alimentos. Se você é Advogado, oriente seu cliente a efetuar os pagamentos conforme fixado na sentença e alerte-o dos reajustes anuais.

Outro ponto importante a ser destacado mas que será abordado em outro artigo, é que existe uma imensa diferença entre reajuste anual do salário mínimo e revisão em pensão alimentícia. Não confunda esses dois institutos.

Lembre-se que a melhor forma de se evitar problemas, é orientando-se da maneira correta. Procure sempre um profissional, preferencialmente um Advogado Especialista em Direito de Família.