Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Ou seja, é qualquer tipo de abuso que ocorra no ambiente familiar, no qual o agressor pode ser qualquer pessoa que tenha uma relação íntima de afeto com a vítima. 

Em um primeiro momento, a vítima deve procurar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) em sua cidade (caso tenha). Neste local, ela receberá orientações e informações sobre a situação pela qual está passando, como receberá explicações a respeito da Lei Maria da Penha, seus dispositivos e de como romper o ciclo da violência.  

Se no local não tiver esse Centro de apoio, é possível que a vítima ligue 180 - um serviço disponibilizado pelo Governo Federal, que funciona 24 horas por dia durante todos os dias da semana -  no qual, a vítima receberá todas informações que precisar como, por exemplo, a localidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima. 

Vale dizer que o DEAM é o órgão mais capacitado para realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência de gênero. Contudo, a violência doméstica pode, sim, ser denunciada em qualquer delegacia. Então, qualquer mulher que tenha sido vítima deste tipo de violência, independente de sua idade, pode procurar as delegacias de polícia mais perto de sua casa para registrar uma ocorrência policial.

Além disso, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais de todo o país estão divulgando, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncias de casos de violência doméstica. 

Nesse sentido, por meio desses canais, a vítima encontrará o número de telefone, whatsapp, assim como o e-mail ou até mesmo o endereço de onde é possível denunciar as agressões e receber a proteção do Estado. 

Por fim, saiba que existem medidas protetivas que podem ser tomadas como o afastamento do agressor ao lar, suspensão ou restrição de visitas aos filhos menores, entre outras. Por isso, em caso de dúvida, não deixe de buscar ajuda jurídica especializada.  

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