Questão angustiante nestes tempos de crise é a defesa em ações de execução ou cobrança, quer as de ordem bancária, quer as de natureza fiscal.

Nas fiscais, a defesa do executado se dá pelos chamados Embargos à Execução, que exigem a caução, a garantia da dívida. Do contrário estes são rejeitados, o que, na prática, equivale à perda da ação, com a consequente penhora de bens, leilão etc.

Nas dívidas bancárias, embora inexistente tal exigência para se admitir a defesa do executado, é comum já existir uma garantia em nome da instituição bancária, a qual é passível de penhora.

Neste cenário, surgem as ações do BESC – Banco do Estado de Santa Catarina – como solução viável e acessível para o devedor/executado promover a sua defesa e/ou defender o seu patrimônio de forma legal.

É que tais títulos se enquadram na categoria daqueles com cotação de mercado, portanto, penhoráveis, nos termos do art. 835, III, CPC.

O BESC foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008 e as suas ações têm sido utilizadas com este fim em inúmeros processos, permitindo : oferecimento como caução; a substituição de garantias; a suspensão de leilões; a expedição de CND; a retirada de nome do SPC/SERASA; a garantia em ações revisionais, etc.

Várias são as decisões em todo o país nestes sentidos, inclusive no âmbito de Tribunais Estaduais e até do STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Desta forma o devedor/executado, seja pessoa física ou jurídica, tem a oportunidade de promover a sua defesa, bem como de manter as suas atividades comerciais ( obtenção de CND, cadastro de inadimplentes ) e consegue tempo hábil para reestruturar a sua vida financeira.

Estes títulos de crédito devem estar acompanhados dos competentes laudos periciais, de autenticidade e avaliação, sob pena de serem rejeitados pela Justiça.

Por fim, importante destacar que a correção monetária aplicada sobre estes títulos é muito vantajosa para o devedor, tornando-os um meio eficiente e econômico de resolver o seu problema.

Dada a complexidade do tema, é importante a contratação de um advogado com experiência no assunto.