Morar em um condomínio é muito diferente de morar em um imóvel independente, porque as decisões não são tomadas de forma individualizada, e sim, por meio de um consenso da maioria dos proprietários. A partir daí, surgem grandes possibilidades de surgimento de conflitos entre os condôminos. 

Dentre os diversos temas e questões que são debatidos entre eles está a utilização do imóvel residencial para a locação por temporada, por meio de sites e aplicativos como o Airbnb que conecta virtualmente, anfitriões e hóspedes. Nesse sentido, surge a dúvida: um condomínio poder proibir que o proprietário utilize seu imóvel para a locação por temporada?

Em primeiro lugar, de acordo com a lei de locação, entende-se como locação temporária aquela destinada a residência não permanente do locatário, contratada por prazo não superior a noventa dias, para a prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, etc. 

Sobre a possibilidade de proibição de locação por temporada, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu recentemente que dependerá da convenção do condomínio. Ou seja, caso esta convenção prever a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. 

O argumento referente à proibição da locação por temporada mais utilizado é a questão da segurança. Isso porque, afirma que com a utilização destes imóveis por temporada há uma alta rotatividade de pessoas nos condomínios, o que consequentemente pode vir a prejudicar a segurança destes ambientes. Porém, nada impede a convenção do condomínio de autorizar a utilização das unidades nessa modalidade de aluguel. 

A partir do momento em que há a vedação e, mesmo assim, há a locação do imóvel por temporada, essa prática se caracterizará como atividade comercial de hospedagem proibida pela convenção condominial. Nesse caso, a locação por Airbnb gera desvirtuamento de finalidade e exploração econômica do próprio imóvel, o que afronta o direito de propriedade garantido na Constituição.

 Então, é muito importante observar as regras estabelecidas por cada condomínio e respeitá-las! Quer continuar alugando seu imóvel? Busque uma ajuda especializada, capacitada para analisar e orientar o caso concreto, porque você pode adotar alguns passos para descaracterizar locação temporária e configurar atividade de hospedagem como oferecer café da manhã, por exemplo.

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