Muitos compradores, no momento de adquirir um imóvel, se preocupam principalmente com o contrato de compra e venda e a escritura, como se de posse apenas destes documentos, já se tornassem proprietários do bem. Entretanto, para alguém se tornar efetivamente “dono” de uma casa ou apartamento, registrar esse imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis é essencial.

De acordo com a legislação brasileira, é o registro de imóvel que estabelece o direito de propriedade, ou seja, informa quem realmente é o dono do imóvel.

O art. 1.227 do Código Civildispõe: que “os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247)”

O Cartório de Registro de Imóveis é responsável por emitir a matrícula dos imóveis de uma determinada região. Por isso, é preciso ir até à unidade competente para tratar da documentação do bem a ser negociado.

Pelo fato de o registro de imóvel ser a única forma reconhecida por lei que determina a propriedade de um imóvel, caso você não registre a escritura de compra e venda, corre o risco de perder o imóvel.

Para realizar o registro o processo é muito simples. Em primeiro lugar o comprador deve já estar de posse da Escritura Pública de Compra e Venda do Imóvel (Essa será lavrada pelo Tabelião de Notas).

Se a aquisição foi feita por meio de um financiamento imobiliário, será preciso providenciar o Instrumento Particular de Compra e Venda junto à instituição financeira, o qual também tem valor de escritura, mas não precisa ser lavrado no Tabelião de Notas.

Em seguida, o comprador deve pagar o Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e seguir, de posse da Escritura e o comprovante de pagamento do ITBI, para o Cartório de Registro de Imóveis. Assim, o registro será efetuado e a propriedade da casa ou apartamento irá passar para o nome do atual comprador.

Como foi possível perceber, o registro de imóvel é um procedimento fundamental em qualquer transação imobiliária. Afinal, será por meio dele que você se tornará o proprietário do seu novo imóvel.