Viver em condomínio tem várias vantagens, ainda mais quando se fala em segurança, porém nem tudo são flores, existem também algumas desvantagens. Dentre elas, moradores que descumprem o regulamento e geram grandes transtornos na vida de outros moradores. Até porque, um condomínio tem áreas de propriedade exclusiva e áreas de propriedade comum entre todos, o que favorece o surgimento de conflitos. 

Surge, a partir daí, a dúvida: é possível o proprietário ou o possuidor ser expulso? Segundo o que consta expresso na legislação brasileira, não. Isso porque não há sequer previsão da possibilidade de despejo em face do  condômino ou do locatário indesejado. Porém, há possibilidade de aplicação de multas aos moradores que não cumprem com os seus deveres perante o condomínio, segundo o código Civil (art.1.336 e 1.337).

Por sua vez, os tribunais brasileiros têm permitido a expulsão em alguns casos, baseando-se nos princípios gerais de direito, na equidade e no bom senso. Sendo possível, de acordo com algumas das recentes decisões, nos casos em que o condômino já possui inúmeras e graves condutas ao longo dos anos, de modo que torna praticamente insuportável o convívio com os demais moradores. 

Então, o que está sendo visto é se as condutas do condômino causam efetivos prejuízos ao bem-estar e à saúde dos demais moradores e, até mesmo, se são perigosas. Por isso, é importante entender que cada caso é um caso, que as decisões de expulsão são consideradas extremas e são praticadas quando o direito individual de uso da propriedade for reduzido colocando em jogo a segurança de toda uma coletividade.

Diante de moradores abusivos, o próprio condomínio, representado por um advogado, poderá ajuizar uma ação para que o infrator perca o direito de usufruir das áreas comuns a todos e, se for o caso, poderá tentar solicitar ao Poder Judiciário a expulsão do mesmo. Para isso, é essencial contar com uma ajuda especializada, capacitada para analisar e orientar o caso concreto. 

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