Já viu isso? Um saldo devedor de 37 parcelas de R$ 1.217,78, todas vencidas, totalizando, sem os juros, o importe de R$ 45.057,86, veículo com busca e apreensão decretada, ser quitado pelo valor de R$ 2.000,00 à vista. Em tempo de pandemia e carência de recursos, não perca o seu bem para os bancos! Mesmo perdendo a ação se ganha dinheiro com a revisão financeira dos contratos.
 
Recentemente, assumimos um caso já ajuizado por um profissional não acostumado com as revisões de contratos. Mesmo assim, tentamos emendar a inicial, mas acabou tramitando nos termos propostos. Na origem, o pleito foi julgado parcialmente procedente para reconhecer a ilicitude da cobrança do gasto com o registro do contrato no valor de R$ 58,50.
 
Proposto o recurso de apelação, sobrevindo o acórdão improvendo o recurso e mantendo a sentença. Interposto embargos de declaração, os mesmos foram rejeitados. Interposto recurso especial, restou negada a remessa.
Vamos ponderar que o produto do banco é dinheiro, tanto que a retomada do bem através da ação de busca e apreensão ou reintegração de posse só se dá para que o bem seja imediatamente levado a leilão e o financiador possa transformar o processo em dinheiro.
 
Então, a “idade da dívida” é levada em conta e, quanto mais estendemos a ação judicial e impedimos a retomada do bem, mais se distancia a recuperação do valor, como pensam as instituições bancárias.
 
Portanto, quem se propõe a trabalhar com revisão financeira dos contratos deve possuir amplos conhecimentos de matemática financeira, de política econômica e ciência de que cada processo em juízo significa a existência de outro processo interno de negociação entre as partes durante a tramitação do processo judicial e, para isso, há que disponibilizar vários meios de comunicação e negociadores especial e constantemente treinados para promoverem contatos constantes e insistentes, ora ouvindo o cliente, ora ouvido o credor, até o fechamento de um acordo.
 
No caso que estou relatando, você iria dizer que perdemos a ação. Tudo bem. No entanto, a tramitação já durava mais de 6 anos. O banco não podia mais retomar o bem, ora por não encontra-lo, ora porque, apesar do quase ausente reconhecimento de ilegalidades no contrato, este já não ostentava mais título certo, líquido e exigível para embasar a ação de retomada e, portanto, em 23/06/2020, após sucessivas e insistentes negociações, o saldo devedor singelo, equivalente a 37 parcelas de R$ 1.217,78, todas vencidas, totalizando, sem os juros, o importe de R$ 45.057,86, foi quitado pelo valor de R$ 2.000,00 à vista.
 
Portanto, fica provado que mesmo que a redução do valor final do contrato seja mínima, o que pode se verificar após uma criteriosa simulação financeira, vale a pena ajuizar a revisão do contrato, pois isso irá lhe tirar os pressupostos do título executivo extrajudicial representado pela cédula de crédito bancário, dificultando a retomada do bem financiado, se for o caso, assim como a iniciativa predisporá às partes, em especial o credor fiduciário, a aceitar uma proposta de pagamento com proveito financeiro substancial para o cliente.