Sempre que divulgadas as notas da redação do Exame Nacional do Ensino Médio – “ENEM” muitos candidatos ficam insatisfeitos com os critérios empregados pelos avaliadores para a correção. Essa insatisfação cresce à medida em que os “espelhos” das provas, que são as folhas dos próprios candidatos com a correção do exame, são disponibilizados.

Primeiramente, é importante esclarecer que todos os candidatos possuem direito ao acesso do conteúdo de sua prova, assim como dos critérios empregados pelos avaliadores e, havendo a recusa do Ministério da Educação (“MEC”) ou do INEP em disponibilizá-los, o estudante pode até mesmo utilizar a Lei de Acesso à Informação.

Com relação à possibilidade de nova correção da prova por meio de pedido ou recurso na esfera administrativa – isto é, diretamente junto ao INEP – apesar de o Edital dos exames geralmente não preverem essa hipótese, é certo que qualquer candidato pode utilizar o seu direito constitucional de petição para requerer uma nova correção.

Igualmente, caso o candidato se sinta prejudicado pela correção – o que acontece com frequência em provas de redação, uma vez que não há um parâmetro objetivo para a correção – sempre é possível o ingresso com uma ação judicial para discussão do tema.

Apesar de existir medidas judiciais para a discussão quanto à nota recebida para a redação do ENEM, é importante destacar que na prática esse tipo de instrumento pode ser pouco eficaz, pois o INEP geralmente se recusa a realizar nova correção, enquanto o Judiciário muitas vezes deixa de avaliar o tema, por entender que essa função é do órgão que aplica a prova.