Algumas cidades anteciparam os feriados municipais com a finalidade de reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, diminuir a transmissão do covid-19 que vem causando superlotação dos hospitais e um grande número de mortes diariamente. São Paulo e o Rio de Janeiro são exemplos de cidades que adotaram o “feriadão”, sendo que possuirão 10 dias seguidos de recesso iniciando dia 26 de março. 

Porém, as empresas no geral não são obrigadas a conceder o descanso remunerado nesses dias. Por isso, surgiram várias dúvidas sobre os direitos trabalhistas, como por exemplo se aqueles que trabalharem terão direito a remuneração em dobro ou não. 

De antemão, como já mencionado, a empresa não é obrigada a conceder o feriado antecipado nesses dias, porém poderá definir uma nova data e, por se tratar de uma antecipação de feriado que existem, a empresa deverá realizar o pagamento dobrado para aqueles que estiverem trabalhando. Exceto, é claro, no caso em que houver acordo de compensação, banco de horas, negociação coletiva ou mesmo individual. 

Lembrando que aqueles que trabalharem normalmente durante os feriados poderão tirar folga nas datas dos feriados normais e, isso deve ser muito bem ajustado, até porque esses feriados estão sendo antecipados. Logo, no dia feriado mesmo, será como um dia comum, para aqueles que não trabalharam, sem receber remuneração em dobro, pois já usufruiu o descanso.

O  trabalhador não poderá ser obrigado a cumprir sua jornada tanto nas datas antecipadas como nas datas originais dos feriados, sem folga, e sem remuneração em dobro. Caso isso vier a acontecer, o trabalhador poderá ajuizar ação na Justiça do Trabalho reivindicando seus direitos.

Para aqueles que estiverem prestando serviços de casa, isto é, home office,as regras valem da mesma forma, de modo que havendo o trabalho exigido neste dia, vai haver pagamento em dobro ou uma folga compensatória, o que for acertado entre as partes.

Então, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada. Contudo, é importante ressaltar que, a possibilidade de trabalhar no feriado e folgar em uma outra ocasião precisa seguir exatamente o que consta no acordo ou convenção coletiva da categoria.


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