O crime de racismo está previsto na lei 7.716/89 e consiste na discriminação de toda uma coletividade indeterminada de indivíduos devido sua raça/etnia. Esse crime pode ocorrer de diversas formas, desde a não contratação destas pessoas a proibição de frequentar alguns estabelecimentos. 

É importante não confundir o crime de racismo com injúria racial. Este ocorre quando há uma ofensa direto a uma pessoa, devido a características pessoais como religião, etnia, se é portadora de deficiência e a cor da pele.

Vale dizer que esse tema é bastante complexo, ainda mais no Brasil, porque existe aqui um racismo sistêmico e estrutural. Para comprovar, basta olhar os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no qual os negros representam 75,2% do grupo formado pelos 10% mais pobres do Brasil. Ou seja, há uma desigualdade racial no Brasil.  

Inclusive, é em cima do racismo estrutural que as relações políticas, econômicas e sociais no país se construíram. Por isso, as instituições, as pessoas, são muitas vezes e, em alguns casos, até mesmo de forma inconsciente, racistas. No entanto, a discriminação é crime e deve ser repreendida como tal. Então, no casos de você ser vítima, o que fazer? quais atitudes tomar?

A vítima do crime de racismo e/ou injúria racial deverá procurar a Delegacia de Polícia mais próxima do local em que os fatos ocorreram, para registrar um Boletim de Ocorrência. Isso é imprescindível para que haja um processo criminal, e assim o agressor possa ser responsabilizado criminalmente.

Caso haja recusa de qualquer funcionário para a elaboração do Boletim de Ocorrência Policial a vítima deverá procurar um advogado. Este, irá elaborar o pedido de instauração de inquérito policial, o qual suprirá a falta do respectivo Boletim de Ocorrência. 

Ademais, é importante buscar testemunhas que se disponham a depor contra o agressor. Após a ocorrência da discriminação e, na possibilidade de elaboração do respectivo Boletim de Ocorrência, você pode levar as testemunhas à Delegacia de Polícia para que elas acompanhem a elaboração do BO.

Por fim, saiba que a orientação jurídica, por meio de um advogado, seja após a ocorrência do crime ou do registro do Boletim de Ocorrência Policial é extremamente importante. Assim, a vítima saberá de todos os seus direitos e como funcionará o processo. 

Se você for a testemunha, tente filmar ou tirar fotos do ocorrido e se ofereça para ir à delegacia testemunhar o crime. A vítima, nesse momento, passou por uma discriminação que atinge diretamente quem ela e a ideia da impunidade é que fortalece a perpetuação do racismo. Então, contribua para erradicar ações desta natureza do meio social.