Vanessa De Oliveira Vicente

Curitiba e outras 7 cidades / SP - OAB 433712

Áreas de atuação:

Meio Ambiente Cheque Cartão de Crédito Cheque Juizados Doações Mudança de Nome Imóvel Usufruto Vizinhança Penhora Calúnia Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet Propaganda Enganosa SPC/SERASA Contratos Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Acidente de Trânsito Financiamento Acidentes de Consumo Medicamentos Cartão de Crédito Penhora Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet Propaganda Enganosa SPC/SERASA Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Financiamento Acidentes de Consumo Medicamentos Contratos Financiamento Crimes Virtuais Divórcio Pensão Alimentícia DNA Casamento Inventário Herança Guarda dos Filhos Lei Maria da Penha Cartão de Crédito Financiamento Imóvel Vizinhança Aposentadoria Aposentadoria Demissão Direitos do Trabalhador Acidente de Trabalho Dívida Ativa Imposto Ver mais

Sobre:

Advogada, formada pela Unicuritiba - Centro Universitário Curitiba-PR, com formação anterior em ciências contábeis pela Faculdade Santa Cruz, e pós graduada em Gestão Tributária pela Pontifícia Universidade Católica. Atua em diversas áreas, principalmente no cível, tributário e empresarial. Possui ampla experiência no setor tributário de empresas de médio e grande porte nacionais e multinacionais do ramo de energia, informática, eletrodomésticos e afins. Atua em São Paulo e Paraná. www.vanessavicente.adv.br adv.vanessa.vicente@gmail.com Whats'app + 55 041 996464007

Plano de Saúde da Pessoa Idosa - Ilegalidade do Reajuste por Faixa Etária

O TRF3, em decisão recente, manteve o entendimento pela ilegalidade de reajuste e repactuação de contratos de plano de saúde para pessoas com 60 anos ou mais, possibilitando a devolução dos valores para os usuários. Antes da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a oferta de planos de saúde era regulada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, mas a partir de 1998, com a vigência da Lei nº 9656 a matéria passou a ter regulamentação específica. Há que se ressaltar que a referida lei não foi editada para resguardar o direito do usuário de planos privados, permitind...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Plano de Saúde / Seus Direitos

Abusividade nos Contratos de Plano de Saúde

Um problema crônico. Uma grande deficiência estrutural das políticas públicas é o fornecimento de serviços de saúde gratuitos e de boa qualidade. Excetuando pequenos bolsões em que o serviço público de saúde atende as expectativas mínimas do usuário, a regra é a de dificuldade no atendimento, seja pela falta de profissionais ou de estrutura. Para aqueles que possuem meios de arcar com o custo financeiro de um plano de saúde, a gama de opções de operadoras é variada, no entanto, é uma despesa mensal que atinge grande parte do orçamento familiar. Os usuários de planos individuais, dentre o...

Cobrança Indevida / Abusiva Contratos / Plano de Saúde /