Ana Helena De Miranda Guimarães

Aparecida de Goiânia e outras 1 cidades / GO - OAB 43660

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Sobre:

Advogada, inscrita na OAB/GO sob o número 43.660. Formada em Direito pela PUC-GO. Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Damásio. Cursando Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale. Atuante nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Médico e da Saúde. Membro da Comissão de Direito médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/GO. Membro do Comitê de Ética em pesquisa Humana do Hospital da Clinicas de Goiânia.

Cirurgia Plástica: o preço da beleza

Não é novidade que a sociedade atual se encontra em uma incansável luta pela perfeição estética. Nesse império de “likes”, mandam aqueles que ostentam uma aparência impecável, bombardeando seguidores com um padrão de beleza muitas vezes inalcançável. Mas Independente das causas desse fenômeno, o fato é que cada vez mais pessoas têm buscado intervenções estéticas, sejam elas mais ou menos invasivas. Procedimentos como abdominoplastia, mamoplastia, rinoplastia, lipoaspiração e outros, têm se tornado o sonho de consumo de muita gente. Contudo esse sonho muitas vezes se torna um verdadeiro pes...

Acidentes de Consumo / Contratos / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Propaganda Enganosa / Seus Direitos

Excesso de pele pós-bariátrica: o plano de saúde pode negar cobertura da cirurgia plástica reparadora?

O caminho percorrido pelo paciente submetido a uma cirurgia bariátrica (gastroplastia) é longo e penoso. Não bastassem os estigmas sociais ligados à obesidade, traz consigo um histórico de frustrações com dietas e exercícios, constrangimentos e privações. Após a cirurgia, precisa ainda lidar com restrições alimentares, que resultam na perda de muito peso em um curto espaço de tempo.   Após perder tanto peso, muitos pacientes percebem que sua jornada não teve fim com a realização da bariátrica, pois um problema secundário aparece: o excesso de pele. Nesses casos, pode haver indicação médic...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos

Meu paciente vai me processar? Entenda mais sobre responsabilidade civil e erro médico

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2017 foram ajuizadas 83.728 ações com o tema “erro médico”. Nos últimos dez anos, as demandas envolvendo a saúde cresceram 130%. A “Judicialização da Saúde”, como é chamado esse fenômeno, vem preocupando tanto juristas como a comunidade médica. Diante de números tão expressivos é normal que o profissional da área médica se questione: será que vou ser processado? Para tentar lançar alguma luz sobre esse assunto, precisamos entender alguns conceitos básicos de responsabilidade civil. Sempre que algum paciente propõe ação contra um médi...

Acidentes de Consumo / Contratos / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos

Erro médico: Consequências e responsabilidade civil

"Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: [...] Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. [...] Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça." A promessa de Hipócrates, que há muito vem sendo repetida pelos graduan...

Acidentes de Consumo / Contratos / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos

Home care: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

Como o próprio nome sugere, Home Care significa “cuidados no lar”. Trata-se de uma extensão dos cuidados hospitalares, porém inseridos dentro do âmbito familiar. Constitui-se como parte de um processo de “desospitalização”, proporcionando um tratamento mais humanizado para o paciente.   As vantagens são inúmeras. Além da diminuição dos riscos de infecções hospitalares, o Home Care proporciona maior integração e acolhimento da família com o doente, o que eleva as chances de recuperação. Em contrapartida, o hospital também se beneficia, pois sobram leitos e diminuem os custos de hotelaria (...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Juizados / Medicamentos / Plano de Saúde / Seus Direitos

Judicialização: por que essa palavra causa tanto alvoroço?

Nos últimos anos uma palavra tem sido sistematicamente repetida por profissionais do Direito e da área da saúde: Judicialização. Esse fenômeno tem sido objeto de pesquisas acadêmicas, palestras, congressos e artigos diversos. Os números, quando apresentados, certamente causam desconforto para aqueles que trabalham diretamente com a saúde, mas será que a comunidade médica precisa se alarmar?   Afinal, o que significa “Judicialização da saúde”?   A Constituição Federal elenca uma série de direitos que são chamados “fundamentais” e que não podem ser extintos, nem mesmo através de emenda co...

Acidentes de Consumo / Contratos / Juizados / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos

Outubro Rosa: Quais os direitos das pacientes com câncer de mama?

A campanha do Outubro Rosa tem como objetivo conscientizar sobre a importância da realização do autoexame e prevenção do câncer de mama, já que o diagnóstico precoce é o principal aliado na eficácia do tratamento. Mas você sabe quais os direitos das pacientes com diagnóstico de câncer de mama? Nossa legislação prevê uma série de direitos destinados aos pacientes de câncer em geral, abrangendo tanto pacientes do SUS quanto de planos de saúde, se estendendo também para os campos do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Tributário. Caso a paciente seja usuária do Sistema Úni...

Acidentes de Consumo / Contratos / Medicamentos / Plano de Saúde / Seus Direitos

Diabetes: conheça seus direitos!

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 16 milhões de brasileiros sofrem de diabetes. De acordo com o estudo, a taxa de incidência da doença cresceu 61,8% nos últimos dez anos. Por essa razão, é muito importante conhecer, além das formas de prevenção e tratamento, os direitos que a nossa legislação prevê para esses pacientes.  É possível obter tratamento, medicamentos e insumos através do Sistema Único de Saúde (SUS)?   A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agrav...

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