Quéren-hapuque Janjão Do Nascimento

Barueri e outras 9 cidades / SP - OAB 329841

Curatela: Quem pode ser curador? Quem pode ser interditado?

Em primeiro lugar: curatela é uma forma de defender os interesses de maiores incapazes. ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Sobretudo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou algumas disposições do Código Civil. Antes era comum sujeitar pessoas com discernimento mental reduzido ou excepcionais à curatela. Por exemplo, pessoas com Síndrome de Down. Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no entanto, estão sujeitos a curatela somente: ébrios habituais (alcoólatras); viciados em tóxicos; pessoas que por motivos transitórios ou definitivos não possam expri...

Herança / Imóvel / Outro

Perda do tempo útil: você sabe o que é isso?

Em primeiro lugar, a teoria da perda do tempo útil (ou desvio produtivo do consumidor) tem sido discutida no âmbito do Direito do Consumidor há algum tempo. Embora a discussão se dê, sobretudo, nas relações bancárias, o tema pode ser aplicado a outras relações de consumo, tais como: serviços de telefonia; serviços de TV por assinatura. O que é perda do tempo útil (desvio produtivo do consumidor) Em resumo trata-se da teoria que visa indenizar o consumidor pela perda de seu tempo.Ou seja, o consumidor ao perder tempo para resolver problemas causados por maus fornecedores, deve ser i...

Cartão de Crédito / Cheque / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Financiamento / Propaganda Enganosa / Seus Direitos SPC/SERASA / Telefonia / Internet / Troca / devolução /

Pensão alimentícia: 30% do salário?

Sobretudo, os alimentos devem proporcionar uma vida digna. Tanto a quem os recebe (alimentando), quanto a quem os presta (alimentante). Afinal, nem quem precisa é inferior, nem quem presta é superior.   Os princípios que norteiam a prestação alimentícia são, principalmente:  - dignidade da pessoa humana; e - solidariedade familiar.   OBJETIVO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Em resumo. "alimentos" visam atender às necessidades vitais daquele que deles precisa, tais como: - alimentação - saúde - moradia - vestuário - lazer - educação   QUANDO PRESTAR ALIMENTOS Precipuamente a lei estab...

Divórcio / Menor Pensão Alimentícia /