Caio Lopes

Macapá e outras 2 cidades / AP - OAB 4138

Áreas de atuação:

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Sobre:

Sou sócio proprietário do escritório LOPES & ADVOGADOS, atuo no Estado do Amapá e sempre estou buscando conhecimento de diversas áreas para poder ajudar da melhor forma futuros clientes e colegas da área jurídica. Atuamos em nosso escritório nas áreas de: - Direito de Família; - Direito Civil; - Direito do Consumidor; - Direito Penal; - Direito Trabalhista; - Direito Previdenciário. Contato: caiolopes.adv243@gmail.com Cel(Whatsapp): (96)98128-5816 Endereço: Av. Benhur Correa Alves, 1165, Congós.

União estável x Namoro qualificado

União estável ou Namoro qualificado, você sabe a diferença ? Na união estável existe um regime de bens envolvido e quando termina a relação, gera divisão de patrimônio, pagamento de pensão alimentícia e etc..., já no namoro qualificado não. Para se caracterizar a união estável, modernamente, tem que ser um relacionamento afetivo-amoroso DURADOURO e PÚBLICO, morando ou não sob o mesmo teto, entre pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo, com a INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLA ou  JÁ TER UMA FAMILÍA CONSTITUIDA, tendo uma verdadeira aparência de casamento. Caracteriza-se o namoro qualificad...

Casamento / Divórcio / Outro

Você sabe o que é crime de Importunação Sexual ?

O crime de importunação sexual, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de "satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transportes coletivos, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos. Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa, e quando se tratava  de estupro, era prisão em flagrante ou preventiva....

Outro

Você sabe o que é regime de bens e se eles podem ser alterados ?

Regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes de subir no altar, para definir juridicamente como os bens serão administrados durante o casamento. Além disso, o regime de bens determina como os bens serão divididos em caso de separação, e como será feita a distribuição da herança no caso de falecimento de um dos cônjuges. Quais são os regimes de bens existentes no Brasil ? No Brasil existem 5 regime de bens, no qual são eles: - Comunhão parcial de bens; - Comunhão universal de bens; - Separação convencional/total de bens; - Separação obrigatória de bens; - P...

Casamento / Herança