Amanda Galvão

SP - OAB 368796

INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE SUCESSÃO NO CONTRATO SOCIAL: PRECAUÇÃO OU NECESSIDADE?

O Contrato Social é basicamente a certidão de nascimento de uma empresa. É nele que estarão definidas as informações básicas da Sociedade, como o nome empresarial, quem são os sócios, qual o endereço da sede e o objeto e capital social. Este deve ser elaborado com foco nos interesses específicos dos Sócios e da própria Sociedade.  Além disso, o Contrato Social deve trazer a disposição de vontade dos sócios em relação a diversos assuntos da sociedade e que, se não afrontarem disposições legais, deverão ser interpretadas e respeitadas por todos. Um tema muito imêmore no contexto societário ...

Contratos / Herança / Sociedades

A única certeza da vida... É a morte.

Embora a morte seja um assunto que ninguém goste de pensar, ela traz consequências jurídicas e pode adicionar dificuldades num momento já triste para aqueles que perderam um ente querido. Sucessão causa mortis nada mais é que o ato pelo qual há transferência de bens de uma pessoa a outra em decorrência da morte ou do desparecimento. A sucessão pode ser composta por herdeiros legítimos, que integram o rol legal da sucessão; os herdeiros necessários, cuja a presença é obrigatória; os herdeiros instituídos por testamento (testamentários) os quais são beneficiados com uma quota-parte ideal do...

Herança

Rescisão de plano de saúde por inadimplência

Em um cenário de crise, as rescisões contratuais vêm sendo cada vez mais requisitadas pelas empresas, frente aos inúmeros casos de inadimplência. E com as operadoras de planos de saúde não poderia ser diferente, já que diariamente aumenta o número de contribuintes que deixam de pagar sua mensalidade, por falta de subsídios. As operadoras de planos de saúde são regidas pela Lei 9.656/98, que dispõe sobre os direitos e obrigações de todas as empresas de planos e de seguros privados de assistência à saúde. Além disso, como fornecem um serviço, estão submetidas também aos regramentos do Código...

Contratos / Plano de Saúde / Seus Direitos