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Michelle Dantas De Souza Pinheiro

Brasília e outras 15 cidades / DF - OAB 59870

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É NECESSÁRIO DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL?

É necessário Dissolver a União Estável? SIM! O reconhecimento e a dissolução da união Estável é necessária para formalizar procedimentos como a fixação de pagamento de pensão alimentícia, partilha de bens bem como outras formalidades. Para ser reconhecida a união estável é necessário apenas alguns requisitos como: Convivência pública Convivência contínua; Estabilidade; Objetivo de constituir família QUAIS MODALIDADES DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ? *EXTRAJUDICIAL: a dissolução da união estável pode ser feita extrajudicialmente no cartório, quando o casal estiv...

Divórcio

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PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUEM TEM DIREITO?

PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUEM TEM DIREITO? A pensão alimentícia é um montante necessário para quem não tem condições financeiras de custear com os meios de sua subsistência. Busca preservar a vida e o bem estar de quem necessita. O valor da pensão é estipulado por um Juiz de Direito que determinará que seja pago uma quantia mensal. A pensão alimentícia pode ser pleiteada para Filhos, Pais, Avós, Ex cônjuges, Ex companheiros de união estável desde que comprovem o binômio POSSIBILIDADE (de quem deve pagar o valor) e a NECESSIDADE (de quem necessita os alimentos). A...

Pensão Alimentícia

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INVENTARIO EXTRAJUDICIAL

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL                O inventário e o procedimento utilizado para que possa apurar os bens, dividas e direitos do falecido com o objetivo de realizar a partilha entre os seus herdeiros. Com o advento da lei 11.441/07 que permitiu a realização do inventário por intermédio de escritura pública (NO CARTÓRIO), facilitou a realização do procedimento, que tornou-se mais RÁPIDO, simples e seguro.   REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTARIO EXTRAJUDICIAL. Todos os herdeiros devem ser obrigatoriamente maiores e capazes. Todos o...

Inventário