Kelly Lumi Bouvie

Alvorada e outras 5 cidades / RS - OAB 88134

Áreas de atuação:

Cheque Juizados Doações Mudança de Nome Imóvel Usufruto Vizinhança Penhora Calúnia Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet Propaganda Enganosa SPC/SERASA Contratos Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Acidente de Trânsito Financiamento Acidentes de Consumo Contratos Financiamento Divórcio Pensão Alimentícia DNA Casamento Inventário Herança Guarda dos Filhos Lei Maria da Penha Aposentadoria Aposentadoria Demissão Direitos do Trabalhador Acidente de Trabalho Ver mais

Sobre:

Áreas do Direito do Trabalho, Direito de Família, Consumidor, Direito Civil e Previdenciário. DIREITO DO TRABALHO Estrutura para orientação e defesa dos interesses dos empregados em geral, especializando-se na área de direito individual do trabalho, exclusivamente na defesa dos trabalhadores, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. DIREITO DO CONSUMIDOR/CIVIL Defesa dos direitos básicos do consumidor; Problemas relativos à qualidade de produtos e serviços; Ações de responsabilidade civil decorrentes de vício de produtos e serviços; Bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF); Assessoria em questões referentes à proteção contratual ao consumidor pessoa física ou jurídica. DIREITO DE FAMÍLIA Ação de alimentos, execução de alimentos, inventário, interdição, regulamentação de visitas, divórcio separação, etc.. DIREITO CIVIL Indenização por danos morais, usucapião, execução, ação de cobrança, ação de obrigação de fazer, etc.. 51 98271.5129 WhatsApp

Trabalhadores que tem saldo vinculado ao FGTS entre 1999 e 2013 podem requerer seus direitos

  Todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em sua conta vinculada do FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, tem o direito de reaver as perdas provocadas pela correção da Taxa Referencial (TR) no período. A lei que instituiu o Fundo de Garantia determina que os depósitos teriam correção monetária e juros de 3% ao ano. Ocorre que desde 1999 a correção está vinculada a Taxa Referencial (TR), contudo, o valor tem ficado abaixo da inflação desde 1999. Esta situação já resulta em uma possível diferença de cerca de 88%, caso seja aplicado como correção monetária o Índice ...

Direitos do Trabalhador

Quem tem direito a prioridade na tramitação de um processo?

Você sabe o que é e como pedir prioridade na tramitação de um processo? Prioridade de tramitação é um direito concedido por lei a algumas pessoas de ver seu processo julgado mais rapidamente, tendo em vista condições particulares específicas. Para pedir a prioridade de tramitação, o interessado deve fazê-lo por meio de petição endereçada ao Presidente do STJ (se o processo ainda não tiver sido distribuído) ou ao Ministro Relator (caso já tenha havido distribuição a este ministro), juntando documento que comprove sua idade, condição ou estado físico. Quem tem prioridade na tramitação do pr...

Outro / Seus Direitos

Consequências para o empregado que recebe parte de seu salário "por fora"

Uma pratica muito comum verificada entre as empresas é a do pagamento de salário “por fora”, ou seja, a realização de pagamento em folha de funcionários em valor inferior ao que efetivamente é pago adimplindo o restante de forma não contabilizada. O salário pago “por fora” acarreta grave prejuízo a sociedade, porque reduz a arrecadação dos encargos sociais. Assim o valor depositado do FGTS acaba sendo pago a menor, bem como a multa de 40% nos casos de demissão do empregado. O INSS também é recolhido em valor inferior ao real, o que certamente acarretará ao trabalhador uma aposentadoria co...

Direitos do Trabalhador

Pais que devem pensão de filhos podem parar no SPC

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o nome do devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A decisão dos ministros da Quarta Turma do tribunal segue determinação do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016. Com o julgamento, os juízes de todo o país, no entanto, já podem aplicar a partir de agora esse entendimento. Os ministros discutiram o caso de um devedor que não pagou a pensão do filho menor de idade e que não possuía bens para serem penhorados. A mãe recorreu à Justiça para que ele foss...

Pensão Alimentícia

Salário maternidade: você sabe as situações em que tem direito?

O salário maternidade é o benefício previdenciário que permite que a mãe se afaste da sua atividade pelo período de 4 a 6 meses para amamentar e/ou cuidar do seu filho, incluindo casos de adoção. O benefício é bastante conhecido por pagar valores a mulheres que estão trabalhando e se afastam do serviço para o período pós-parto ou pós-adoção, porém o que muitos não sabem é que em casos de aborto não-criminoso, algumas situações de guarda judicial ou em que as mães estejam desempregadas também existe o direito ao Salário Maternidade, com o início do benefício a ser fixado na data de nasciment...

Direitos do Trabalhador

Apesar de descobrir gravidez após demissão, gestante não perde direitos

Apesar de ter ajuizado a ação trabalhista 23 meses após ser demitida, ocorrida quando estava grávida, a empregada de uma padaria do município de Pontes e Lacerda receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até o término da estabilidade provisória garantida à gestante. A decisão foi da 2ª Turma do Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que negou o recurso da empresa e manteve a sentença. Na ação, a trabalhadora pleiteou os salários e as demais verbas desde a dispensa até quatro meses após o parto, além de horas extras com os res...

Direitos do Trabalhador