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William Néri Garbi

São Paulo / SP - OAB 304950

Áreas de atuação:

Cheque Cartão de Crédito Juizados Doações Mudança de Nome Imóvel Usufruto Cheque Vizinhança Penhora Financiamento Calúnia Acidentes de Consumo Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet Propaganda Enganosa SPC/SERASA Contratos Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Acidente de Trânsito Cartão de Crédito Financiamento Acidentes de Consumo Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet SPC/SERASA Propaganda Enganosa Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Medicamentos Penhora Financiamento Contratos Divórcio Pensão Alimentícia DNA Casamento Inventário Herança Guarda dos Filhos Lei Maria da Penha Imóvel Vizinhança Ver mais

Sobre:

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP n. 304.950 Membro da Comissão de Franchising da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo Formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, é especialista em Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura – EPM, com o trabalho “O Consumidor como Objeto da Legislação Antitruste”, especialista em Direito Econômico e Negocial pela Escola Paulista da Magistratura – EPM, com o trabalho “Defesa do Mercado e do Consumo” e, especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito – EPD, com o trabalho “A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Celebrados entre Shopping Centers e Lojista”. Cursa atualmente LLM em Direito Societário no Insper. Extensão acadêmica na Public University of Lodz, Polônia, no programa “Poland, European Union and Globalization”. Autor de artigos jurídicos sobre direito privado. Fluente em inglês e italiano.

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Cirurgia Bariátrica e os Planos de Saúde

Como se não bastassem os obstáculos naturais que os portadores dessa doença – obesidade mórbida – enfrentam, muitas vezes o doente precisa também superar o seu próprio plano de saúde. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) já regulamentou por intermédio da Resolução nº 338, a obrigatoriedade dos planos em cobrir a cirurgia de redução de estômago, quando: o doente possuir entre 18 e 65 anos de idade, com falha em tratamento clínico já realizado, por pelo menos 2 anos, e obesidade mórbida instalada há mais de 05 anos, não tendo IMC superior a 50 Kg/m2, não fazendo uso de álcool e droga...

Plano de Saúde

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Home Care e os planos de saúde

O Home Care consiste na internação do paciente dentro de sua própria casa, internação domiciliar, para dar continuidade ao tratamento que recebia no hospital. Os serviços a serem, agora, desenvolvidos na casa do paciente, são marcados pelo conhecimento técnico da equipe que a desenvolverá, como médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentre outros, que prestarão os serviços com a mesma qualidade daqueles realizados dentro do hospital. Importante distinguir o home care dos serviços de “cuidador”, assistência especializada nos cuidados básicos do paciente, como ...

Plano de Saúde

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O "novo" divórcio.

A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2.010, alterou o art. 226 da Constituição Federal, e dispensou a prévia separação judicial para o divórcio. Na prática esta mudança, que está em vigor desde julho do ano passado, facilitou o divórcio, porque não exige mais que o casal faça primeiro a separação judicial e espere um ano para obter o divórcio. Agora o divórcio, único meio de dissolver o casamento, pode ser feito a qualquer tempo, de acordo com a vontade das partes e sem qualquer requisito especial. Não é necessário que o casal tenha um motivo para desfazer o casamento. Basta, co...

Divórcio

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Seguro DPVAT

O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Foi criado pela Lei n° 6.194/74, alterada pelas Leis 8.441/92, 11.482/07 e 11.945/09, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. É um seguro de natureza social. Todas as vítimas de acidentes com veículos têm direito à indenização, inclusive os passageiros e pedestres.             O seguro DPVAT indeniza os danos em razão de acidente c...

Acidente de Trânsito

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Guarda de bichos de estimação em caso de divórcio

Recentemente um projeto de lei está sendo discutido no estado americano de Wisconsin, proposto pela republicana Sheryl Albers. O polêmico projeto cuida da regulamentação da guarda de animais de estimação no divórcio e determina que o casal deve estabelecer um acordo sobre a guarda e o direito de visita e viagem com o animal de estimação. Não havendo acordo, o juiz escolhe um dos cônjuges como tutor do bicho ou o envia a um abrigo. A matéria, escrita por P.J. Huffstutter (Madison, Wisconsin), lembra, também, que há uma década, eram poucas as faculdades de direito que ofereciam cursos de legi...

Guarda dos Filhos

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Direito de Arrependimento em compras online

Com a globalização e o surgimento de novas tecnologias e tendências no moderno mundo dos negócios, ganha destaque os chamados e-commerce, ou seja, comércio eletrônico. Trata-se dos inúmeros sítios eletrônicos (websites) que realizam vendas e contratos pela internet, através do “clique” do internauta-consumidor.   Esta nova forma de consumir já integra o cotidiano do cidadão brasileiro, seja nos websites de vendas coletivas, leilões eletrônicos ou até mesmo comprando presentes de casamento para um ente querido.   Acontece que todas estas compras, realizadas fora do estabe...

Compras / Vendas

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O reajuste da mensalidade nos Planos de Saúde

Existem diversos tipos de planos de saúde, e seus respectivos reajustes variam de acordo com ele. Temos o individual/familiar, regulamentado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar e, o coletivo (empresarial ou por adesão), que não goza da mesma proteção. Os planos coletivos (contratado pela empresa na qual você trabalha), dispõem no próprio contrato os moldes de seu reajuste, enquanto os individuais/familiares devem seguir orientação definida pela ANS. Os reajustes hoje existentes são três: anual, por faixa etária e o por sinistralidade. O reajuste anual trata de correção e atuali...

Plano de Saúde

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Planos de saúde devem pagar a fertilização "in vitro"?

Na busca pela concretização de um sonho, muitos casais inférteis, mesmo já segurados por algum plano de saúde, desembolsam valores consideráveis ao buscar a fertilização in vitro. Por ser um tratamento muito caro, muitas vezes este tipo de procedimento é evitado pelos planos de saúde, excluindo-o, de forma expressa, da cobertura de seus respectivos contratos. Todavia, a Lei n. 9.656/98, que regula os planos de saúde e a cobertura mínima que deles se esperam, prevê a obrigatoriedade em cobrir procedimentos que envolvam o “planejamento familiar”, que conforme definição do art. 2º, da Lei n. 9...

Plano de Saúde