Lidiane Costa

Mauá e outras 5 cidades / SP - OAB 252647

Fornecimento de medicamentos por via judicial

Fornecimento de medicamentos por via judicial   É de conhecimento geral que é dever do Estado zelar pelos seus tutelados, e no caso do presente artigo, tem-se ciência que se trata de garantia constitucional o acesso à saúde, bem como, medidas que atenuem ou impeçam o risco de doenças ou seu agravamento. Porém, quem adoece e depende do (SUS) Sistema Único de Saúde para obtenção de tratamento médico (exames / terapias / atendimentos) e/ou medicamentos, nem sempre consegue ser atendido na velocidade que necessita. Não bastasse ter que lidar com a moléstia em si, ainda é necessário lidar co...

Medicamentos / Plano de Saúde / Seus Direitos

Corretagem na Compra de Imóvel na Planta

É cada vez mais crescente o numero de pessoas que optam pela aquisição de um imóvel na planta, seja pela grande oferta, seja pela possibilidade de trabalhar o fluxo de pagamento, ou o "apenas" a possibilidade de concretizar o sonho da casa própria!  O valor pago a titulo de corretagem ao comprar um imóvel na planta, gira em torno de até 6% (seis por cento), e usualmente é custeado pelo comprador. A comissão de corretagem tem previsão no Código Civil (artigo 722 e seguintes), e é a remuneração paga ao corretor pela obtenção ou mediação de negócios. Trata-se de um direito disponível, ou se...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Imóvel / Seus Direitos

Considerações sobre a Nova Lei Trabalhista

Pontos Relevantes nas Alterações da Nova Lei Trabalhista   O proposito do presente artigo, é demonstrar de forma objetiva e didática, pontos relevantes trazidos pela Lei 13.467/2017 que altera significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho, e consequentemente, o direito em si e toda a rotina forense das demandas trabalhistas a partir de sua vigência.   1 - Grupo Econômico: A legislação atual trouxe requisitos claros para configuração de Grupo Economico, fato que refletirá imediatamente na solidariedade e/ou subsidiariedade dos empregadores em hipótese de discussão de verbas t...

Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos