Manuella Bambirra Cabral

Salvador e outras 9 cidades / MG - OAB MG 109818

Áreas de atuação:

Divórcio Pensão Alimentícia DNA Casamento Inventário Herança Guarda dos Filhos Lei Maria da Penha Ver mais

Sobre:

O Escritório de Advocacia Botinha & Cabral é especializado em assessorar empresas e cidadãos estrangeiros, assim como brasileiros residentes no exterior. Expertise e Praticidade no exercício do Direito Internacional Brasileiro. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS - Validação de Sentenças Estrangeiras no Brasil. Sentenças de Família, Cíveis, Comerciais e de Adoção. CONVENÇÃO DE HAIA E DIREITO DE VISITAÇÃO - Sequestro Internacional de Crianças, Retorno e Exceções, Regulamentação de Visitas Internacionais, Mediação de acordos. DIVÓRCIOS INTERNACIONAIS- Consensuais ou Litigiosos, com ou sem presença das partes. Guarda, Alimentos, Partilha de Bens e Mudança de nome. SUCESSÕES - Representação de Herdeiros Brasileiros e Estrangeiros em Inventários AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM- Obtenção de Alvarás para Viagem de Menores ao Exterior APOIO EM GERAL AO BRASILEIRO NO EXTERIOR - Obtenção e Legalização de Documentos. Transcrição de Casamentos. Casamento por Procuração. Apoio Jurídico em Geral.

Novo Código de Processo Civil traz mudanças na área internacional

Novas regras processuais afetam institutos como a Competência Internacional da Justiça Brasileira, Cooperação Internacional e o Reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil Além das várias modificações no processo em geral, é importante notar também as alterações que o Novo Código de Processo Civil trouxe na área do Direito Processual Internacional. As novas regras ajudam a esclarecer velhas dúvidas, ainda que nada de muito substancial tenha se alterado. Em primeiro lugar, percebe-se que o novo código trouxe mudança para o sistema de competência internacional. Ainda que as regras de...

Seus Direitos

Sentença estrangeira de divórcio consensual e a averbação direta em cartório no Brasil

Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório no Brasil, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança na lei brasileira veio com o novo Código de Processo Civil que entrou em vigor dia 18 de março de 2016. A partir desta data quando os cartórios de registro civil eram consultados havia-se muita divergência. Uns se negavam a fazer e diziam que teria que ser feita a homologação no STJ – Superior Tribunal de Justiça. Outros, ainda com muitas dúvidas, aceitavam fazer a averbação, mas ainda não sabiam a do...

Casamento Divórcio / Mudança de Nome /

Eficácia no Brasil de casamento e divórcio realizados no Exterior

Resumo: O divórcio regularmente obtido em outro país dependerá, no Brasil, para que possa valer o novo estado civil (qual seja, o de divorciado) e demais conseqüências, do prévio reconhecimento pela Justiça Brasileira. Possíveis soluções na ordem jurídica brasileira Com o avanço do processo de globalização e o conseqüente aumento da migração de pessoa para diferentes países as relações civis passaram a ter uma nova configuração, envolvendo cidadãos de nacionalidades diferentes. A legislação brasileira atual não consegue abarcar todas as questões do cotidiano e, muitas vezes, não apresenta...

Casamento Divórcio / Mudança de Nome /

O Retorno Seguro nos processos da Convenção de Haia em relações aos sequestros de crianças para o Brasil

Disputas envolvendo a abdução internacional de crianças podem se transformar em uma tremenda “dor de cabeça” em países como o Brasil, Japão, Índia e outros. Em virtude de aspectos culturais, tais sequestros de menores não são de fácil solução, na eventualidade de não serem tratados com o devido conhecimento e deliberações a respeito. O Brasil é um dos signatários da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, um Tratado Internacional cujo objetivo é regular a situação entre os países subscritores, quando da remoção internacional ilícita de um infante p...

Menor Pensão Alimentícia /