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Angelica Conte

Araucária e outras 3 cidades / PR - OAB 21834

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LINGUAGEM CORPORAL, VALE A PENA OBSERVAR !!

Você já pensou em considerar os movimentos e gestos de uma pessoa na hora de avaliar a sua credibilidade ?   Pois bem ! Recentemente, um juiz da Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao avaliar o depoimento de uma testemunha, escreveu em sua sentença que: “Muitas vezes, ocorre de a testemunha relatar determinada situação, mas sua atitude corporal (linguagem não-verbal) não corresponder à informação verbalizada”.   Citou como exemplo a situação de quando perguntado algo e a pessoa verbaliza “sim”, mas, concomitantemente, faz o gesto de “não”.   Em tempo, a liberdade...

Direitos do Trabalhador / Juizados / Juízo Arbitral / Seus Direitos

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PROTEJA SEU FILHO – PENSÃO ALIMENTÍCIA

Nunca é demais lembrar que não que se confunde a pensão alimentícia devida entre (ex) marido e (ex) mulher e a pensão alimentícia devida ao filho menor. Também conhecida como “alimentos”, a pensão alimentícia é a verba destinada ao custeio de despesas, que pode ser paga em dinheiro ou produtos, como o pagamento de escola, plano de saúde, remédios, dentista, dentre outras necessidades básicas do menor. A obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia está prevista na Constituição Federal:   “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, ...” ...

Menor / Pensão Alimentícia / Seus Direitos SPC/SERASA /

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DIREITO DE MÃE – APRENDA MAIS ESSA !

Ela é bem pequena, mas garante um direito importante, num momento crucial da vida de uma mulher:   “Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.”   Esta é a Lei nº 11.108 de 2005 que obrigada o SUS (em sua rede própria ou conveniada) a permitir que todas as mulheres em serviço de parto, parto e pós parto, tenham um acompanhante, à sua escolha.   Entende-se por pós-part...

Menor / Plano de Saúde / Seus Direitos

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Produto com a validade vencida

Desde 1940 nosso Código Penal prevê que é crime “vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, entregar para consumo produto prejudicial à saúde”, mas até então nada se falava sobre “prazo de validade” e “relação de consumo”.   Essa novidade surgiu em nossas vidas apenas em setembro de 1990, com a instituição do Código de Defesa do Consumidor, que toma por obrigatório, na oferta e apresentação de um produto ou serviço, entre outros, o prazo de validade:   Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, preci...

Compras / Vendas / Juizados / Seus Direitos Troca / devolução /

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DENUNCIE CONTEÚDO INADEQUADO, É GRÁTIS !

Estima-se que mais de 3 bilhões de pessoas possuem acesso a rede mundial de computadores e que mais da metade da população do Brasil possui acesso à internet.   Em todo o mundo, até o segundo semestre de 2015, 1,5 bilhão de pessoas usaram mensalmente o Facebook – site de serviço de rede social criado por Marc Zuckerberg em 2004, com 1 bilhão de acessos diários.   No Brasil, 8 em cada 10 brasileiros estão conectados ao Facebook, com cerca de 99 milhões de usuários.   Com tantos acessos e inúmeras páginas e perfis, por certo que há pessoas que utilizam as redes s...

Bullying / Calúnia / Crimes Virtuais / Menor Telefonia / Internet /

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MÚSICA, DIVERSÃO E DIREITO AUTORAL

Quem de nós nunca se sentou num barzinho para ouvir uma música ao vivo ou ambiente?   Há pessoas que ouvem música o tempo todo, seja em seus fones de ouvidos enquanto caminham ou em seus locais de trabalho. Há também aquelas que não dispensam um som quando estão em casa ou presas no trânsito.   Até mesmo os hotéis e hospitais, no intuito de propiciar um melhor bem estar aos seus hóspedes e pacientes deixam aquela musiquinha rolando no ar.   Mas você já pensou como o autor dessas obras intelectuais reproduzidas em praticamente todos os lugares, inclusive em ambi...

Direitos do Trabalhador / Juizados / Marca / Outro / Seus Direitos

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Reforma Trabalhista - Contribuição Sindical.

A Contribuição Sindical está prevista no artigo 149 da Constituição Federal:   Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.   Prevista também nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação, até 10 de...

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