Pedro Lerro

Goiânia e outras 18 cidades / SP - OAB 309366

Áreas de atuação:

Cheque Juizados Doações Mudança de Nome Imóvel Usufruto Vizinhança Penhora Calúnia Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet Propaganda Enganosa SPC/SERASA Contratos Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Acidente de Trânsito Financiamento Acidentes de Consumo Cartão de Crédito Penhora Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet Propaganda Enganosa SPC/SERASA Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Financiamento Acidentes de Consumo Medicamentos Contratos Financiamento Divórcio Pensão Alimentícia DNA Casamento Inventário Herança Guarda dos Filhos Lei Maria da Penha Imóvel Vizinhança Aposentadoria Demissão Direitos do Trabalhador Acidente de Trabalho Dívida Ativa Imposto Ver mais

Sobre:

Especialista por planejar, controlar e dirigir as atividades das áreas Societária / Contratual e Consultivo Extrajudicial, como por exemplo: • Participação em operações de Fusões e aquisições; • Reorganizações societárias: transformação de tipo jurídico, cisão e incorporação de empresas; • Planejamentos societários e estruturação de negócios e empreendimentos; • Reestruturação patrimonial e sucessória da pessoa física e da pessoa jurídica • Viabilização e registro de investimentos estrangeiros no país e investimentos brasileiros no exterior; • Constituição de todos os tipos jurídicos de sociedades; • Elaboração de todos os documentos societários, em especial, contratos e estatutos sociais, atas de reuniões e assembleias, acordos de acionistas e quotistas. Assessoria a empresas em negociação, análise, parecer e elaboração de contratos dos mais diversos tipos nacionais e internacionais, memorandos de entendimento, cartas de intenção, acordos de confidencialidade.

Nova exigência no prazo de validade das procurações outorgadas para representantes no Brasil por sócio residente e domiciliado ou com sede no exterior

Para o registro de atos societários na Junta Comercial das sociedades em que participem como sócio pessoa física, brasileira ou estrangeira residente e domiciliada no exterior e pessoa jurídica com sede no exterior, exige-se a apresentação de procuração específica, outorgada a representante legalmente residente e domiciliado no Brasil, com poderes para receber citação, representar o outorgante perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), assim como representá-lo em juízo ou fora dele. No dia 02 de maio de 2017, entrou em vigor a Instrução Normativa 34 (IN 34), editada pelo Depart...

Sociedades

Novas Regras -Eireli

No dia 2 de março de 2017 foi publicada a Instrução Normativa nº 38, Anexo V, do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI (antigo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC), que altera o Manual de Registro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, esclarecendo que a pessoa jurídica pode registrar EIRELIs perante as Juntas Comerciais, por meio de ato constitutivo ou transformativo, encerrando assim a discussão sobre a possibilidade ou não da EIRELI ser instituída por pessoa jurídica, polêmica esta que persistia desde a promulgação da Lei n° 12.44...

Sociedades

STJ pode obrigar construtora a pagar por atraso em obras

O Superior Tribunal de Justiça  (STJ) pode garantir a inversão da cláusula penal e permitir que construtoras sejam responsabilizadas por atrasos na entrega de imóveis. Mais uma péssima notícia para o setor imobiliário, que espera por uma resolução no caso dos distratos. As empresas do setor vão ter que se adequar à nova situação, seja alargando os prazos para entrega dos imóveis, seja incorrendo em prejuízo negocial quando o consumidor espera um tempo mais curto. A consequência mais imediata é que as imobiliárias terão que criar provisões para fazer esses pagamentos. Se o STJ decidir a fa...

Imóvel

Regime especial de Regularização Cambial e Tributária - nova etapa 2017

O contribuinte que fizer à adesão ao novo RERCT, realizar a declaração e pagar o imposto e a multa na forma prevista pelo novo Regime terá como benefício a regularização cambiária e tributária de seus recursos, bens ou direitos mantidos no exterior, bem como a extinção da punibilidade de diversos crimes elencados na legislação, dentre eles, os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O prazo máximo para declarar os bens e realizar o pagamento do Imposto e multa nessa nova etapa do RERCT é 31 de julho de 2017. As principais inovações trazidas pelo Novo RERCT são a...

Imposto