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Morais Lucio Sociedade De Advogados

SP - OAB 173139

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Sobre:

No mercado há mais de 13 anos, o Morais Lúcio Sociedade de Advogados é um escritório com sede em São Paulo que tem como objetivo o atendimento de clientes nas áreas do Direito Trabalhista, Civil e Imobiliário, entre outras.

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“LAY-OFF” - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COMO MEDIDA PARA ENFRENTAR CRISE ECONÔMICA

Diante de um cenário de crise na indústria brasileira, a saída que as empresas utilizam para evitar dispensas coletivas de forma precipitada é a suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay – off) para qualificação profissional.  Surgida no Brasil a partir de medida provisória em 1998, a nova figura de “suspensão para qualificação profissional do empregado” foi incorporada à CLT em 2001, através do art. 476- A e seus parágrafos.[i] De acordo com  a referida legislação, o contrato de trabalho é suspenso por período de dois a cinco meses para o trabalhador participar de curso...

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A NECESSIDADE DA GESTÃO DE PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS DE TODOS OS PORTES

Nos últimos tempos, os executivos das empresas estão se qualificando cada vez mais e se atualizando com métodos eficazes e modernos de gestão de empresas para enfrentar um mercado extremamente competitivo e globalizado.             Apesar disso, poucos se dedicam a uma matéria de extrema importância às empresas de quaisquer ramos de atividade: a gestão do passivo trabalhista.             A gestão do passivo trabalhista tem como principal objetivo realizar um planejamento trabalhista preventivo e gerir as inúmeras reclamações trabalhistas movidas em razão da legislação ultrapassada...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

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Sua empresa está preparada para a reforma trabalhista?

      SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA A REFORMA TRABALHISTA?                                         Com o advento do Novo Código de Processo Civil, os operadores do direito souberam com muita antecedência o conteúdo das alterações e tiveram tempo razoável para discutir as mudanças e se atualizar. No entanto, se a reforma trabalhista passar pelo Senado e for sancionada pelo presidente – e tudo leva a crer que sim - pegará todos de surpresa.               As mudanças alteram de forma significativa as relações trabalhistas, e as empresas terão que ...

Direitos do Trabalhador

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A dificuldade em preencher vagas destinadas a pessoas com deficiência

O artigo 93 da Lei 8.213/1991 obriga as empresas a preencherem parte de seus quadros de funcionários com empregados com deficiência. O objetivo da lei é nobre:  trazer o portador de deficiência ao convívio social, como uma pessoa produtiva, igual às demais, desenvolvendo seus talentos, aptidões, habilidades, com efeitos benéficos em sua auto-estima. A questão é que o percentual de 5% para empresas que possuem acima de 1.000 empregados é impossível atender, pois mesmo considerando que aproximadamente 10% da população brasileira possuam alguma deficiência, temos as seguintes situaçõ...

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