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João Castaldi

Brasília / DF - OAB 48595

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Aspectos gerais do assistente de acusação.

A figura do assistente de acusação é pouco popular, sendo desconhecida por grandes parcelas da população em geral e desdenhado por outras. Mas afinal, quem é este personagem no processo penal? O assistente de acusação pode ser qualquer pessoa (física ou jurídica) vítima de crime, ou seu representante legal, desde que o delito siga por ação penal PÚBLICA. Vejamos os artigos 31 e 268 a 273, do Código de Processo Penal: Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascend...

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A importância da moral e dos costumes na legislação.

Cada país possui seu conjunto próprio de costumes considerados bons, os quais estrangeiros poderão considerar estranhos. Por exemplo, no Japão oferecer um assento comum (não exclusivo) aos idosos ou dar gorjeta para garçons são condutas consideradas desrespeitosas. A moral e os bons costumes estão intimamente ligadas ao direito, tanto o é que criam-se leis voltadas exclusivamente para os mesmos, por exemplo, em Singapura, cidade do sudeste asiático, é ilegal cuspir qualquer substância ou expelir muco do nariz em qualquer rua ou lugar público sob pena de multa de pelo menos dois mil dól...

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O que faz um advogado

Por que contratar um assistente de acusação?

Qualquer ser humano com um mínimo de senso sempre pensará no custo e no benefício de quaisquer bens ou serviços que necessite. Pensando desta forma, qual o custo e o benefício de contratar um profissional "fiscalizar" o trabalho do Ministério Público? Por que contratar alguém para fiscalizar o trabalho jurídico do fiscal da lei? Um péssimo investimento, certo? Ledo engano. No âmbito punitivo* apenas o Ministério Público dá o prosseguimento de toda a parte processual ativa, ou seja, um único órgão é autor de quase a totalidade das ações existentes no âmbito punitivo possíveis,...

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