A CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.
A CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL. Por Renato Barcat Nogueira Filho No Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito que temos se esqueceram que a doutrina jurídica e seus fundamentos exigem a caracterização de certos pressupostos legais para que seja imputado qualquer acusação ou mesmo a instalação de uma ação penal contra quem quer que seja. Um desses pressupostos é a CULPA e em seguida todas as suas variáveis consequentes de tal situação provocada pela culpa. Senão vejamos, em que con...Armas Crimes Virtuais / Legítima defesa / Lei Maria da Penha / Prisão /