Darci Eccel

Araquari e outras 6 cidades / SC - OAB 37632

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Sobre:

O escritório é formado por profissionais qualificados e preparados para atender todas as questões jurídicas em nossos ramos de atuação, garantindo eficiência e agilidade aos serviços prestados. Estamos sempre na busca constante pelo aperfeiçoamento e o compromisso ético com a advocacia. Contamos com uma estrutura sólida para lhe atender, principalmente nas áreas do Direito Civil em Geral, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Penal.

Comprei pela internet e o produto não atendeu às minhas expectativas. Posso devolver?

Compras pela internet: extremamente atrativas. A realização de negócios por este meio tem tido um grande crescimento na atualidade. Com frequência, os produtos são encontrados com preços mais acessíveis do que aqueles encontrados em lojas físicas, além de haver situações em que é somente pelo mundo virtual que serão disponibilizados. E a gama de opções é grande: celulares, livros, aparelhos domésticos, serviços de televisão e música, bem como vários outros produtos. Mas como todo negócio, problemas podem ocorrer. E diante disso é que podemos nos valer do denominado “direito de a...

Outro Troca / devolução /

Descobri a gravidez após a demissão. E agora?

A ocorrência de despedida sem motivação por iniciativa do empregador é, em condições normais, permitida por lei, visto que este é um dos poderes atribuídos ao empresário dirigente. Entretanto, o chamado poder disciplinar limita-se em determinadas condições quando esbarram-se em um direito que necessita de maior proteção. E neste caso, a mulher gestante e o futuro nascituro é que necessitam ser protegidos. Não é obrigação do empregador ter conhecimento sobre o estado gravídico de suas empregadas. Entretanto, é importante salientar que ocorrendo a despedida sem justa causa da colaborador...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro

Quatro práticas realizadas pelo comerciante que você não sabia que eram abusivas

Diariamente os fornecedores e comerciantes adotam condutas que ferem o direito do consumidor principalmente em sua esfera de liberdade. O Código de Defesa do Consumidor garante aos compradores uma série de direitos indispensáveis à manutenção da relação de consumo, bem como institui vedações aos fornecedores, estabelecendo atos que são proibidos de serem praticados. Hoje enumeramos quatro destas práticas denominadas “abusivas” para conhecimento de nossos leitores: Venda casada A venda casada constitui na coerção do vendedor ao comprador no intuito de fazê-lo adqu...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Outro