Rafael Ramos Leoni

SP - OAB 287214 SP

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Sobre:

Advogado inscrito na Seccional do Estado de São Paulo - Membro associado da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) - Pós graduado em Direito Público (Tributário e Administrativo) pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Atua com apoio do escritório de contabilidade Walmar Contabilidade LTDA - Associado a empresa de assessoria e consultoria ECONET.

Demora da Receita Federal em julgar os processos de restituição e de compensação. O que fazer?

Há inúmeros casos em que as pessoas físicas e jurídicas possuem um processo administrativo de restituição e/ou compensação perante a Receita Federal, mas que estão aguardando há muito tempo (anos!) e nada de receber! A Receita Federal alega que possui muita demanda e poucos funcionários para atender aos pedidos, demorando para conseguir apreciar e processar os pedidos de restituições, restando aos contribuintes aguardar, por muitos anos, em média de três a cinco anos. Todavia, o contribuinte pode obrigar judicialmente a Receita Federal a apreciar o seu pedido de restituição ou com...

Aposentadoria / Imposto

Quebrando Mitos! O Que os Planos de Saúde e o Estado NÃO REVELAM sobre A Diabetes Tipo 1? Há negativas INDEVIDAS de tratamento? Quais os seus Direitos à Saúde?

O nosso escritório de advocacia atua fortemente na defesa aos direitos à saúde, escancarando os direitos que são negados as pessoas, justamente no momento que mais precisam e em relação ao que nos é mais precioso, a nossa integridade física, psíquica e o direito à vida! O Estado (União, Estados e Municípios) e os Planos de Saúde foram condenados pelo Poder Judiciário, no sentido de obrigar a fornecer a BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E OS INSUMOS, INCLUSIVE O SENSOR FREESTYLE LIBRE, para os pacientes que os seus médicos prescreveram o tratamento. A responsabilidade na escolha do trat...

Plano de Saúde

Os Direitos da Saúde - Negativas de cobertura dos planos de saúde - Cirurgias, Medicamentos, Tratamentos e Aumentos Abusivos

É direito de todo cidadão ter conhecimento e exercer o seu direito, mediante o ajuizamento de ação judicial, amparado pelo Poder Judiciário, no que se refere às diversas negativas dos planos de saúde em fornecer cobertura ao consumidor, sendo oportuno citar alguns exemplos de ações judiciais que podem socorrer o consumidor em face dos planos de saúde: Internação em estado de emergência. Fornecimento de Medicamentos nacionais e importados. Exames Complexos. Cirurgias (bariátrica, ortopédica prótese e Stent). Home care. Manutenção do plano de saúde para dem...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Juizados / Medicamentos Plano de Saúde /