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Bruno Barbosa Comarella

Belo Horizonte e outras 2 cidades / MG - OAB 97763

Áreas de atuação:

Cheque Cartão de Crédito Juizados Doações Mudança de Nome Imóvel Usufruto Cheque Vizinhança Penhora Financiamento Calúnia Acidentes de Consumo Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet Propaganda Enganosa SPC/SERASA Contratos Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Acidente de Trânsito Cartão de Crédito Financiamento Acidentes de Consumo Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet SPC/SERASA Propaganda Enganosa Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Medicamentos Penhora Financiamento Contratos Divórcio Pensão Alimentícia DNA Casamento Inventário Herança Guarda dos Filhos Lei Maria da Penha Imóvel Vizinhança Dívida Ativa Imposto Ver mais

Sobre:

Advogado com ampla experiência em Direito Empresarial, com atuação há mais de 12 (doze) anos. Perfil técnico, com conhecimento e intimidade no funcionamento e nuances do Poder Judiciário (Justiça Estadual, Federal e Trabalhista) e Ministério Público. Ampla atuação perante órgãos administrativos (Secretarias, Agências, Autarquias, etc.), bem como órgãos de controle (TCE, TCU). Detentor de liderança positiva, exercendo-a pelo exemplo, sem, no entanto, abandonar a liderança pela motivação da equipe. Boa relação com equipe, seja com superiores, pares ou subordinados, em decorrência de ampla experiência com gestão de pessoas. Foco na atuação na advocacia artesanal, com atenção diferenciada ao cliente, evitando o modelo da advocacia de massa.

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CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: RESTITUIÇÃO DOS “JUROS DE OBRA” (TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA)

Conforme já mencionei em outro artigo, aqui mesmo no Dubbio, a compra de imóveis na planta intensificou-se muito nos últimos anos. Neste texto, discorrerei sobre os impactos do atraso na entrega de imóveis nos “Juros de Obra” dos financiamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, a entidade financeira mais presente nos negócios de compra e venda de imóveis em nosso país, considerando que, na maioria das vezes, oferece as melhores taxas de juros. Os “Juros de Obra” são cobrados dos mutuários – compradores – a partir da assinatura do contrato de financiamento habitacional (SFH) com ...

Acidentes de Consumo Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Financiamento / Imóvel /

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CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES)

Seguindo a nossa série de artigos sobre os atrasos na entrega de imóveis, destacaremos agora os efeitos relativos aos Danos Materiais. Este tipo de dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um deles, com o foco na aplicação das ações que discutem o atraso na entrega de imóveis.   Em primeiro lugar, cumpre esclarecer o que seriam os danos emergentes. Resumindo, de forma simples, trata-se da modalidade de danos gerados pelo dispêndio de valores como consequência de um ato praticado por um terceiro. Este ato pode ser ...

Acidentes de Consumo Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Imóvel /

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CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: REVERSÃO DA MULTA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR

Os atrasos nas entregas de imóveis comprados “na planta” geram uma série de prejuízos aos compradores, conforme já destaquei em outros textos aqui no Dubbio. Ressaltarei, neste momento, os aspectos relativos às multas impostas nos contratos de compra e venda de imóvel firmado pelos consumidores com as construtoras/incorporadoras. Sabe-se que o negócio entabulado para a compra de imóvel “na planta”, na maioria das vezes, se concretiza por meio de contrato de adesão, sem qualquer possibilidade de discussão das cláusulas pelo comprador. O consumidor, para efetuar a tão desejada compra de ...

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O ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS COMPRADOS “NA PLANTA” – DIREITO À REVISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕES

A compra de imóveis “na planta” constitui no Brasil um dos principais meios de acesso à moradia. Sabe-se que o projeto da casa própria não se limita à mera aquisição de um bem de consumo. Na verdade, significa a realização de um projeto familiar, isto é, do sonho da quase unanimidade dos brasileiros. Com o aumento do acesso ao crédito imobiliário nos últimos anos – um pouco afetado pela crise, infelizmente, mas ainda disponível em grande parte de suas modalidades – massificou-se os contratos de compra e venda de imóveis em construção. Uma das consequências dessa massificação foi o aume...

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