Dubbio Team

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Doações patrimoniais em vida

Com o fim de evitar transtornos e gastos maiores para os herdeiros em algum ponto da vida, muitas pessoas têm realizado um planejamento sucessório prévio, ou seja, têm feito doações de patrimônio em vida, nas formas como permite a lei. A forma mais comum de dispor do patrimônio aos herdeiros ainda em vida é por meio de doações, que poderão ser realizadas através de escritura pública (cartórios) ou instrumento particular de doação (contrato entre o doador e a pessoa que receberá os bens). Ao aceitar a doação, a pessoa estará aceitando os encargos existentes e as condições postas pelo doado...

Doações

É possível pedir aumento no valor da pensão alimentícia?

O dever de alimentos, popularmente conhecimento como “pensão alimentícia”, é uma obrigação legal não somente imposta aos pais em relação aos seus filhos, mas também a qualquer indivíduo que possa ser considerado responsável pela manutenção e sustento de alguém de sua família como, por exemplo, os filhos em relação aos seus pais, o ex-marido em relação ao seu ex-cônjuge, etc. A prestação de pensão alimentícia pode ocorrer consensualmente, ou seja, podem os interessados, em algumas situações, acordarem sobre o valor e forma como será exercido o dever de alimentos. No entanto, é mais comum, e...

Pensão Alimentícia

Diferenças entre separação e divórcio

Muitas vezes, os termos separação e divórcio podem ser confundidos, mesmo quando se está em processo de dissolução do casamento. Separação significa que o vínculo criado pela união em casamento está sendo rompido, não sendo possível que nenhuma das partes case novamente antes que seja decretado o divórcio. Conforme dito, o divórcio irá oficializar a separação do casal, permitindo que a partir daí os envolvidos possam se casar novamente, optando pelo regime de bens que melhor lhes convier. Dentro do divórcio, encontram-se duas subdivisões, podendo ele ser litigioso ou consensual. O divórci...

Divórcio

Entenda as diferenças entre o casamento e a união estável

Apesar de possuírem finalidade semelhante, o casamento e a união estável estão submetidos a regimes jurídicos diferentes, o que pode, inclusive, trazer regras específicas, especialmente com relação aos direitos sucessórios (direitos decorrentes do falecimento do cônjuge ou companheiro). O casamento é a união de pessoas para a constituição de uma família, não sendo mais necessário no Brasil a diversidade de sexo entre os cônjuges para que o casamento seja válido. Lembrando que o menor a partir de 16 anos pode se casar, desde que haja autorização de seus responsáveis legais. Já a união está...

Casamento

Espécies de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente

A adoção de crianças e adolescentes no Brasil, seja quando nacionais ou estrangeiros, é realizada de acordo com as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece todo o procedimento para a regularização da situação do adotado e de seus adotantes. Atualmente existem várias formas de adoção como, por exemplo, a adoção conjunta (aquela realizada por um casal), unilateral (ocorre quando um cônjuge adota o filho do outro), póstuma (o adotante, antes de seu falecimento, manifesta a vontade de ter adotado alguém), intuito personae (quando os pais biológicos escolhem o adotante) e ...

Guarda dos Filhos

Vou me divorciar, e agora?

O divórcio é uma decisão de grande impacto na vida de um casal, principalmente quando envolve anos de convivência e filhos. Assim, a primeira coisa a ser feita quando a pessoa toma a decisão de pedir o divórcio, é conversar com o seu parceiro. Nestes casos, a melhor forma de resolver a situação é com um acordo amigável, que evita desgastes de todos os envolvidos. Havendo acordo e inexistindo filhos menores, as partes podem contratar um advogado e realizar o Divórcio diretamente em um Cartório. Na impossibilidade de se conseguir um acordo, a parte interessada deve procurar um advogado para ...

Divórcio

A nova regra de pontos da Previdência Social e suas mudanças para a aposentadoria por tempo de contribuição

Nos últimos anos, o contribuinte da Previdência Social tem tido que pensar em sua aposentadoria com mais cautela, sendo que o tempo para concessão do benefício tem sido mais longo em agências do INSS de todo país pelo fato de muitos estarem alcançando os requisitos para isso. Outro fator que tem preocupado a população que pretende se aposentar por tempo de contribuição é a nova regra de cálculo, criada pela Lei 13.183, em 2015, que alterou a forma como se computa a possibilidade de requerer o benefício junto ao INSS. O novo cálculo considera os pontos que o contribuinte alcança com a som...

Aposentadoria

Direitos do trabalhador durante o contrato de experiência

Com a recente crise nas empresas e falta de empregos disseminada em todo o país, muitos contratos de trabalho acabam findando ainda durante o período de experiência, deixando muitas pessoas em dúvida sobre os direitos que têm nesse período e com o fim dele. Este contrato é temporário, pode durar até 90 dias, sendo prorrogável desde que obedecido este limite (exemplo: a empresa pactua com o empregado um contrato de 30 dias, e prorroga por mais 30). Caso ocorra a demissão sem justa causa do empregado antes do fim do período acordado com o empregador, é seu direito receber metade daquilo qu...

Direitos do Trabalhador