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Dubbio Team

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Doações patrimoniais em vida

Com o fim de evitar transtornos e gastos maiores para os herdeiros em algum ponto da vida, muitas pessoas têm realizado um planejamento sucessório prévio, ou seja, têm feito doações de patrimônio em vida, nas formas como permite a lei. A forma mais comum de dispor do patrimônio aos herdeiros ainda em vida é por meio de doações, que poderão ser realizadas através de escritura pública (cartórios) ou instrumento particular de doação (contrato entre o doador e a pessoa que receberá os bens). Ao aceitar a doação, a pessoa estará aceitando os encargos existentes e as condições postas pe...

Doações

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É possível pedir aumento no valor da pensão alimentícia?

O dever de alimentos, popularmente conhecimento como “pensão alimentícia”, é uma obrigação legal não somente imposta aos pais em relação aos seus filhos, mas também a qualquer indivíduo que possa ser considerado responsável pela manutenção e sustento de alguém de sua família como, por exemplo, os filhos em relação aos seus pais, o ex-marido em relação ao seu ex-cônjuge, etc. A prestação de pensão alimentícia pode ocorrer consensualmente, ou seja, podem os interessados, em algumas situações, acordarem sobre o valor e forma como será exercido o dever de alimentos. No entanto, é mais comu...

Pensão Alimentícia

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A nova regra de pontos da Previdência Social e suas mudanças para a aposentadoria por tempo de contribuição

Nos últimos anos, o contribuinte da Previdência Social tem tido que pensar em sua aposentadoria com mais cautela, sendo que o tempo para concessão do benefício tem sido mais longo em agências do INSS de todo país pelo fato de muitos estarem alcançando os requisitos para isso. Outro fator que tem preocupado a população que pretende se aposentar por tempo de contribuição é a nova regra de cálculo, criada pela Lei 13.183, em 2015, que alterou a forma como se computa a possibilidade de requerer o benefício junto ao INSS. O novo cálculo considera os pontos que o contribuinte alcança c...

Aposentadoria

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Diferenças entre separação e divórcio

Muitas vezes, os termos separação e divórcio podem ser confundidos, mesmo quando se está em processo de dissolução do casamento. Separação significa que o vínculo criado pela união em casamento está sendo rompido, não sendo possível que nenhuma das partes case novamente antes que seja decretado o divórcio. Conforme dito, o divórcio irá oficializar a separação do casal, permitindo que a partir daí os envolvidos possam se casar novamente, optando pelo regime de bens que melhor lhes convier. Dentro do divórcio, encontram-se duas subdivisões, podendo ele ser litigioso ou consensual. O...

Divórcio

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Entenda as diferenças entre o casamento e a união estável

Apesar de possuírem finalidade semelhante, o casamento e a união estável estão submetidos a regimes jurídicos diferentes, o que pode, inclusive, trazer regras específicas, especialmente com relação aos direitos sucessórios (direitos decorrentes do falecimento do cônjuge ou companheiro). O casamento é a união de pessoas para a constituição de uma família, não sendo mais necessário no Brasil a diversidade de sexo entre os cônjuges para que o casamento seja válido. Lembrando que o menor a partir de 16 anos pode se casar, desde que haja autorização de seus responsáveis legais. Já a un...

Casamento

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Vou me divorciar, e agora?

O divórcio é uma decisão de grande impacto na vida de um casal, principalmente quando envolve anos de convivência e filhos. Assim, a primeira coisa a ser feita quando a pessoa toma a decisão de pedir o divórcio, é conversar com o seu parceiro. Nestes casos, a melhor forma de resolver a situação é com um acordo amigável, que evita desgastes de todos os envolvidos. Havendo acordo e inexistindo filhos menores, as partes podem contratar um advogado e realizar o Divórcio diretamente em um Cartório. Na impossibilidade de se conseguir um acordo, a parte interessada deve procurar um advogado p...

Divórcio

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O comerciante pode impedir a compra de cigarros com cartão de crédito ou débito?

É bastante comum que alguns estabelecimentos comerciais, como padarias, supermercados, ou “vendinhas” de bairro, proíbam a compra de cigarros ou outros bens de pequeno valor a partir do pagamento por cartão de crédito e débito. Nesses casos, o consumidor deve ficar atento, já que a prática é proibida pela legislação nacional. Um primeiro ponto que deve ser observado é se o comerciante aceita o cartão de crédito ou débito como forma de pagamento. Isso porque, o comerciante não é obrigado a aceitar esse meio, mas, uma vez o aceitando, não poderá mais limitar quais os produtos que poderão...

Cartão de Crédito / Compras / Vendas

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Bullying no trabalho: O que você pode fazer para combater

Bullying refere-se à pratica de atos moral ou fisicamente violentos contra alguém, causando danos a vítima através de sua contínua e frequente ocorrência. Em ambiente escolar esta conduta já vem sendo investigada há algum tempo, no ambiente de trabalho é um conceito atual para algo já existente. As formas como o bullying se manifesta no ambiente de trabalho são diversificadas, podendo se tratar de situações sutis ou que extrapolem todos limites – piadas, brincadeiras de mau gosto com alguma fragilidade da pessoa, tipo físico, forma de falar, exclusão de confraternizações e até mesmo o ...

Acidente de Trabalho Bullying /