Photo user

Dubbio Team

- OAB

Sobre:

Blob?1467928666

Entenda como funciona a fiança e seus valores

Com as variadas reformas da legislação penal e processual penal ocorridas a partir do ano de 2008, a lógica procedimental passou a ser mais garantista, tornando a liberdade a regra e restrição à liberdade a exceção, motivo pelo qual as medidas cautelares diversas da prisão, a exemplo da fiança, passaram a ter mais relevância prática. A fiança penal consiste em uma garantia processual no sentido de permitir a correta aplicação da lei. Em troca da entrega de uma soma em dinheiro à autoridade competente, o acusado poderá responder o processo em liberdade. Embora esta garantia já foss...

Fiança

Blob?1467926859

Abuso moral nas relações de trabalho

Nas relações de trabalho, é comum, mas não normal, que o empregado sinta-se inferior ao empregador e com isso permita a ocorrência de uma série de abusos de ordem moral e até mesmo sexual. Caracterizam-se como assédio moral as condutas que exponham o empregado à situações humilhantes, repetidas vezes, durante sua jornada de trabalho. Tais atitudes, ocorrendo dentro da relação de trabalho desequilibram a mesma e colocam uma das partes em desvantagem abusiva. Ressalta-se que não ocorrem abusos morais e sexuais apenas por parte do empregador contra o trabalhador, pode ocorrer também ...

Acidente de Trabalho Direitos do Trabalhador /

Blob?1483107656

Você sabe o que é alienação parental?

O término de um relacionamento amoroso, que muitas vezes causa danos consideráveis ao próprio casal, pode, igualmente, surtir efeitos negativos em relação à sua eventual prole, sobretudo no caso em que os filhos se tornam um instrumento de disputas pessoais. A alienação parental consiste exatamente nessa forma de abuso, em regra, por parte dos próprios genitores (ou responsáveis), que não raramente manipulam o interesse ou afeto da criança para atingir a parte contrária da relação. A fim de evitar esse tipo de atuação, foi promulgada no ano de 2010 a Lei Federal nº 12.318, que dis...

Divórcio / Guarda dos Filhos

Blob?1467925922

Afinal, quando vou me aposentar? Entenda a Legislação Previdenciária

Afinal, quando vou me aposentar? Muitas são as dúvidas com relação à legislação previdenciária. Confira aqui algumas dicas que você deve saber quando o assunto é aposentadoria: - A idade mínima para dar entrada em um pedido de aposentadoria via INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) é de 60 (sessenta) anos para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens. - Para trabalhadores rurais, este prazo é inferior: 55 (cinquenta e cinco) anos para mulheres e 60 (sessenta) anos para homens. - Para solicitar aposentadoria por idade é necessário ter contribuído com o INSS p...

Aposentadoria

Blob?1476899979

Assédio moral no ambiente de trabalho – Você está passando por isso?

O assédio moral se caracteriza por condutas inadequadas por parte do empregador que evidenciam a ocorrência de agressão psicológica contra um determinado empregado. Normalmente o assédio se manifesta quando o empregador – ou superior hierárquico- expõe o empregado a situações humilhantes, exige metas inatingíveis, nega folgas enquanto age diferente com outros empregados, enfim, inúmeros são os exemplos. Para configurar assédio essas condutas devem ser repetidas frequentemente, tornando insustentável a permanência do empregado na empresa e causando comprovados danos psicológicos em razã...

Direitos do Trabalhador

Blob?1493760972

Guia completo sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia, juridicamente denominada como “dever de alimentos”, consiste na obrigação de uma parte (alimentante) em arcar, por determinado período de tempo, com as despesas de manutenção de outra pessoa (alimentado), sejam elas relacionadas à alimentação propriamente dita ou a outros custos de vida. Se você tem dúvidas sobre os aspectos relacionados ao dever de alimentos, esse artigo pode ajudá-lo a compreender as principais questões relacionadas ao assunto. Quem possui o dever de prestar alimentos? Embora mais comum que a pensão alimentícia seja devida pelos pais e...

Pensão Alimentícia

Blob?1479491313

Afinal, o que são políticas afirmativas e quem possui o direito a elas?

Ações ou políticas afirmativas são programas de governo criados para tentar mitigar eventuais prejuízos causados a grupos de reconhecida discriminação ao longo de nossa história, tais como os afrodescendentes, os homossexuais, as minorias religiosas, entre outros. Nesse sentido, as ações afirmativas não deixam de ser uma forma de reconhecimento, por parte do Estado, de que a sua mora em dar respostas efetivas à discriminação desses grupos teve repercussões que ganharam contornos fora dos padrões. Um exemplo sempre citado de política afirmativa é a existência de cotas raciais ou bo...

Outro

Blob?1500059323

O que acontece se o trabalhador for declarado apto para o trabalho pelo INSS, porém inapto pela empregadora?

Sabe-se que o afastamento do trabalhador em razão de incapacidade para o trabalho por período superior a quinze dias autoriza que o seu pagamento passe a ser realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (“INSS”), deixando de ter natureza salarial, passando a ser considerado um auxílio assistencial. É claro que para o recebimento deste benefício, é necessário que o empregado se submeta a um exame comprobatório de sua incapacidade ou inaptidão para o trabalho, o que é realizado em dois momentos distintos: quando da requisição do benefício e no momento de se retornar ao trabalho....

Direitos do Trabalhador