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Divórcio: O guia definitivo para você entender tudo sobre o assunto

O processo de separação e divórcio é, na maioria dos casos, muito traumático para todas as partes envolvidas. Quando as pessoas decidem optar pelo término de uma relação muitas questões e sentimentos estão em jogo, há o envolvimento dos filhos, dos bens adquiridos durante a relação e de questões emocionais fortes. Preparamos este guia para auxiliá-lo a compreender o funcionamento do processo de divórcio, te ajudar como agir neste momento tão frágil da vida, como dar andamento aos procedimentos legais, além de algumas dicas e curiosidades interessantes sobre o tema. O QUE É DIVÓRCI...

Divórcio

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Tire todas as suas dúvidas sobre Inventário

O inventário nada mais é do que o procedimento para regularizar os bens deixados por uma pessoa que faleceu. Existem dois tipos de inventário, o extrajudicial, feito em cartório, e o judicial, um processo que ocorre perante a justiça. O inventário extrajudicial somente poderá ser feito se houver concordância de todos os herdeiros, e não houver menores, incapazes ou existência de testamento. Em qualquer uma das hipóteses contrárias à estas, obrigatoriamente o inventário será judicial. Com relação aos prazos, cada estado do país tem uma disposição diferente, sendo que em alguns esta...

Inventário

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Direito à herança e abertura de inventário

Herança é, na realidade, uma mera expectativa de direito, já que não irá ocorrer durante a vida da pessoa cujos bens serão partilhados. O que pode ocorrer em vida é a doação de até 50% do patrimônio, herança e inventário irão se referir apenas à partilhas pós-morte. Com a morte da pessoa, havendo bens à serem partilhados, deverá ser aberto o inventário, que poderá ser judicial ou extrajudicial, sendo necessária a presença de advogado em ambos os casos. Através do inventário, serão avaliados os bens, direitos e obrigações existentes, subtraindo-se valores para pagamento de dívidas ...

Herança Inventário /

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As mudanças legais referentes ao pagamento da pensão alimentícia

A partir de 2016, o pagamento de pensão alimentícia passou a ter um controle mais rigoroso, especificamente nos casos de não pagamento conforme o estipulado em juízo ou acordo extrajudicial (realizado através de mediadores, por exemplo). Tais mudanças se devem ao Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor neste ano, e busca garantir uma efetividade maior no pagamento dos alimentos pelo responsável, punindo-o com mais rigidez nos casos em que não cumprir o acordado. Como a natureza jurídica deste tipo de pensão é alimentar, ou seja, serve para manter a melhor qualidade de v...

Pensão Alimentícia

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Quem tem direito a receber a pensão alimentícia?

Conforme o art. 1694 do Código Civil brasileiro, é possível que parentes, cônjuges e companheiros façam o pedido de alimentos, desde que observado o binômio conhecido no Direito como necessidade/capacidade. Ou seja, faz-se necessária a comprovação de que a pessoa precisa de ajuda para se manter dignamente e também deve-se observar a capacidade do alimentante de pagar o que lhe é pedido. Vemos que o direito ao pedido de alimentos não é exclusividade dos filhos, pode ocorrer também o contrário e o pai necessitar pedir alimentos ao filho. Também pode de o ex-marido requerer alimentos à ex...

Pensão Alimentícia

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O que acontece com o motorista que é pego numa blitz, mas se recusa a fazer o teste do bafômetro?

A possibilidade de recusa em realizar o teste do bafômetro, utilizado como meio mais eficaz de comprovar o consumo de bebidas alcoólicas, advém da garantia constitucional que todo o cidadão possui em não produzir provas contra si mesmo. No entanto, esta recusa não isenta o motorista de toda a responsabilidade, na medida em que permanece caracterizada como infração administrativa de natureza gravíssima, autorizando, inclusive, que sua carteira de motorista seja retida, tenha o seu direito de dirigir suspenso, além de imposta multa no valor de quase R$3.000,00. Mesmo com a recusa, a...

Acidente de Trânsito

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O procedimento de abertura de inventário a partir de 2016

Sabe-se que o sistema judiciário brasileiro é soterrado diariamente por inúmeros novos processos, causando assim lentidão no julgamento e demora na obtenção de uma solução para a causa apresentada em juízo. Com a intenção de tornar mais ágil e fácil a transmissão de bens, é possível que se realize o inventário e partilha de forma extrajudicial, através de cartórios, desde que todas as partes sejam capazes para os atos da vida civil (maiores de idade) e haja expressa concordância de todos os envolvidos. Quando um dos requisitos citados para a abertura extrajudicial de inventários ...

Inventário

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Posso sacar o benefício no INSS de parentes mortos?

Os benefícios previdenciários são concedidos à título personalíssimo, o que significa dizer que com a morte do beneficiário ou a cessação do motivo que determinava o recebimento de benefício, não há uma transferência automática para os seus parentes ou herdeiros. Por isso, não é permitido aos parentes de eventual beneficiário do INSS, após sua morte, continuarem a realizar os saques de benefícios pagos a ele, a exemplo da aposentadoria, como acontece costumeiramente. Note-se que esse tipo de atuação não consiste em mera infração, mas em crime tipificado no artigo 171, do Código Pe...

Aposentadoria Herança /