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O que é Planejamento Tributário?

Todos gostariam de pagar menos tributos, mas, obviamente, sem que isso representasse qualquer risco de autuação ou, em um pior cenário, de cometimento de um crime tributário. Isso, embora pouco se comente, é possível por meio de uma técnica denominada “planejamento tributário”, que nada mais é do que um estudo realizado por um especialista da área que oferecerá um panorama dos tributos devidos e uma forma de arcar com todos eles dentro da legalidade e com economia. Essa técnica pode ser aplicada tanto em relação às pessoas físicas, como em relação às pessoas jurídicas, devendo ser adotada...

Imposto

Prisão em flagrante

Muito se fala em possibilidades de prisão em flagrante pela polícia, e há bastante confusão sobre o tema e como pode ocorrer de fato esta hipótese de restrição de liberdade. Um conceito simples é o de que a autoridade competente tem o poder de atuar desta forma, decretando a prisão em flagrante, quando o infrator está incorrendo na prática criminosa ou acabou de fazê-la e ainda quando se está em perseguição do suspeito e ao detê-lo identificam-se elementos que apontam que se trata do culpado. Salienta-se que para ocorrer a prisão em flagrante não é necessária ordem de juiz, como ocorre pa...

Prisão

Imóveis na planta – quais os direitos do consumidor

A construção civil teve um aumento significativo em nosso país nos últimos anos, mesmo com a chegada da crise, transformou o modo como era vista a produção de imóveis e possibilitou a aquisição de casas, apartamentos e salas comerciais, expandindo-se para alcançar e agradar todos os públicos  e classes. Ocorre que a compra de imóveis na planta tem algumas peculiaridades, que devem ser analisadas pelo consumidor antes da efetiva compra. O prazo de construção e finalização da obra é o ponto ao qual o consumidor mais se atenta normalmente, e de fato tem sua importância, devendo ser respeitad...

Contratos Imóvel /

Crimes Ambientais

Atualmente, percebe-se que tanto a sociedade quanto o governo preocupam-se mais com a degradação ambiental do que ocorria alguns anos atrás, ainda assim, trata-se de um problema grave, que ultrapassa limites de território e atinge toda a coletividade, por isso, as sanções e penas para os que cometem crimes de natureza ambiental tornam-se cada vez mais severas. A Lei 9.605 trata dos crimes ambientais em nosso país, sendo considerada uma das mais completas do mundo em nível de proteção e políticas nacionais de sanções aos que cometem danos contra o meio ambiente. De forma resumida, crimes a...

Meio Ambiente

O que são e para que servem as licitações?

É comum os noticiários divulgarem valores astronômicos para contratações públicas de simples edifícios ou aquisição de materiais disponíveis no mercado só porque é um Município que está fazendo essa compra; mas você já parou para se questionar o motivo pelo qual esses contratos têm valores tão maiores do que aqueles celebrados pelos particulares? O conceito de “licitação” certamente explica essa deficiência das contratações realizadas por ente públicos que, ao contrário das empresas ou de pessoas físicas comuns (nós, cidadãos), não podem escolher livremente os seus fornecedores ou prestado...

Contratos

Atraso e Cancelamento de Voo: Saiba o Que Fazer

Com a demanda cada vez mais crescente dos serviços de aviação e a ausência de investimentos no aprimoramento da estrutura destes serviços, aumenta, também, o número de reclamações de consumidores sobre o assunto. As reclamações mais recorrentes estão voltadas ao atraso e cancelamento de voos, principalmente por serem os imprevistos que mais causam prejuízos ao passageiro. Havendo atrasos ou cancelamento de voos, o consumidor tem o direito a determinadas prestações por parte das companhias aéreas, tais como a comunicação, a alimentação e a acomodação, a depender do tempo de espera a que fi...

Atraso / Cancelamento Voo

Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho pode ser considerado qualquer lesão corporal ou perturbação funcional, ocorrida em decorrência da atividade profissional exercida, que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19, Lei n. 8.213/91). Além destas situações, são classificadas como acidentes de trabalho as doenças profissionais adquiridas ou desencadeadas pelo tipo ou condições de trabalho (art. 21, Lei n. 8.213/1991). Para se evitar ou reduzir a ocorrência destes acidentes, a legislação trabalhista criou a figura da Comissão Interna de Prevenção...

Acidente de Trabalho

Embriaguez ao volante

A Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, proporcionou severas mudanças para o crime de embriaguez ao volante, tornando mais severas as multas e detenções previstas para tal comportamento. O álcool é uma substância capaz de alterar completamente o organismo da pessoa, diminuindo a capacidade de entendimento e de reação. Aqueles que pensam equivocadamente que sua influência não poderá gerar danos, acidentes e imprevistos, são prováveis candidatos à experimentarem o rigor oferecido pela Lei Seca. A embriaguez ao volante é um risco não apenas para o motorista que conduz sob efeito...

Embriaguez ao volante