Pensão Alimentícia: O guia definitivo para você entender tudo sobre o assunto A Pensão Alimentícia é um direito que envolve muita polêmica no mundo jurídico. A legislação não consegue prever todas as situações, por isso muitas decisões são baseadas na análise de um juiz, tendendo a ocorrer controvérsias entre um caso e outro. Em 2016 a legislação sofreu algumas alterações importantes que tornaram mais severas as regras envolvendo o pagamento de pensão alimentícia, neste artigo você vai entender um pouco mais sobre o tema e sobre os direitos e deveres das partes envolvidas. Preparamos este guia para auxiliá-lo a compreender o funcionamento da pensão alimentí... Pensão Alimentícia
Usufruto: O que é? Para que serve? Usufruto é uma segurança jurídica dada àquele que doa seu imóvel à terceiro. O usufruto nada mais é que o direito de uso do imóvel, mesmo que não se detenha a sua propriedade. Assim, a pessoa doa o imóvel para um terceiro, que se torna o proprietário, mas que não pode USAR o bem, enquanto o doador for vivo. Este instituto é muito comum nos casos em que os pais desejam doar seus bens em vida, evitando assim a necessidade de se fazer inventário após o seu falecimento. Aí, optam por doar aos filhos com reserva de usufruto, o que lhes garante ficar na posse e usar o imóvel até seu falecime... Usufruto
Inventário: O guia definitivo para você entender tudo sobre o assunto Algumas pessoas costumam dizer que não pretendem precisar de advogado em nenhum momento da vida. Essa realidade pode até se concretizar, mas tem uma situação que você inevitavelmente vai precisar do auxílio de um profissional da lei, este momento é do falecimento de algum ente querido que surja a necessidade de realizar inventário. O Inventário é o processo de descrição detalhada do patrimônio de uma pessoa falecida para posterior partilha dos bens entre os herdeiros. O QUE É INVENTÁRIO? Inventário é o processo pelo qual são listados os bens deixados pelo falecido e posterior... Inventário
Tudo o que você precisa saber sobre a Pensão Alimentícia A pensão alimentícia, conhecida pelo termo técnico como “alimentos”, é uma prestação devida a um dependente, de forma a garantir a manutenção de suas necessidades básicas e decorre do fato de que o seu beneficiário não possua meios próprios de sustento. Os requisitos mínimos para a obtenção de pensão alimentícia são (i) a existência de parentesco entre as partes; (ii) a necessidade ou dependência do beneficiário da pensão; (iii) a capacidade mínima financeira do devedor da pensão; e, (iv) a proporcionalidade entre a necessidade do beneficiário e a capacidade do devedor. O direito ... Pensão Alimentícia
Quero o divórcio, mas meu cônjuge não. O que fazer? Nem sempre marido e mulher decidem pelo divórcio em conjunto, sendo bastante comum que um dos cônjuges não aceite o pedido do outro e recuse-se a assinar a documentação para a formalização amigável da dissolução do casamento ou união estável, podendo esta negativa se dar ainda por controvérsia quanto à guarda dos filhos ou divisão do patrimônio comum aos dois. Nestes casos, a solução é partir para o judiciário, com o apoio de advogado especialista em direito de família, e ingressar com a ação de divórcio litigioso, aguardando posteriormente pela marcação da audiência e colhimento dos ... Divórcio
Regras e vantagens do inventário extrajudicial O inventário extrajudicial, também conhecido como “inventário em cartório”, embora possível desde 2007, ainda causa muitas dúvidas quanto ao seu cabimento ou mesmo sobre as facilidades de se proceder nesta modalidade. Com a edição da Lei Federal nº 11.441/2007, que alterou algumas regras do Código de Processo Civil anterior, passou a ser possível que se fizesse o inventário diretamente em cartório, por meio de uma escritura pública, desde que o falecido – então proprietário dos bens – não tivesse deixado testamento, e que não houvesse interessados incapazes (menores de idade ou deficie... Inventário
Crimes contra a honra – calúnia, difamação e injúria A honra de uma pessoa diz respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, defendido primordialmente por nossa Constituição Federal, ou seja, passível do maior nível de proteção em nosso sistema jurídico, devendo ser respeitado e mantido, sob pena de ser processado rigorosamente pelo Poder Judiciário. Pode-se definir a honra como conjunto de aspectos morais e intelectuais de uma pessoa, que formam sua autoestima e reputação perante a sociedade em que vive. Calúnia, difamação e injúria são crimes, tipificados em nosso Código Penal, e cada um destes atos é diferente ... Calúnia
Divórcio: O guia definitivo para você entender tudo sobre o assunto O processo de separação e divórcio é, na maioria dos casos, muito traumático para todas as partes envolvidas. Quando as pessoas decidem optar pelo término de uma relação muitas questões e sentimentos estão em jogo, há o envolvimento dos filhos, dos bens adquiridos durante a relação e de questões emocionais fortes. Preparamos este guia para auxiliá-lo a compreender o funcionamento do processo de divórcio, te ajudar como agir neste momento tão frágil da vida, como dar andamento aos procedimentos legais, além de algumas dicas e curiosidades interessantes sobre o tema. O QUE É DIVÓRCI... Divórcio
