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4 dicas para escrever bons artigos jurídicos

Está decidido a escrever artigos jurídicos sobre os temas que mais domina para conseguir atrair mais clientes? Parabéns, você está no caminho certo! Esta é uma forma super interessante para captar novos clientes sem precisar demandar grandes investimentos. Nunca é demais ler dicas sobre boas práticas na hora de escrever textos. Por isso, neste post, trazemos alguns pontos especiais que devem ser levados em conta pelo redator para que seu texto fique mais atraente aos olhos do público interessado no tema proposto e consiga seu objetivo de transformar aquela pessoa em cliente.  Vamos lá?   ...

Dicas Dubbio

Direito à paternidade: o que é necessário para obter o reconhecimento por via judicial

Para que se registre o filho em cartório, é preciso que o pai compareça no local, junto de duas testemunhas, declaração de nascido vivo do hospital e identidade da mãe. Esta não é a realidade de muitas pessoas em nosso país, já que as ações de investigação de paternidade ou maternidade são bastante comuns no âmbito judicial. A lei 8.560/92, alterada pela lei 12.004/2009, em conjunto com o Código Civil, regulamentam as formas de reconhecimento de paternidade, dentre elas, a por ações via judicial. Tais ações são utilizadas quando há dúvidas quanto a paternidade ou maternidade do filho ou a...

Guarda dos Filhos

Juros abusivos nas cobranças de cartão de crédito

As facilidades e comodidades possibilitadas pelo uso do cartão de crédito em nossa rotina são inúmeras, bem como os problemas ocasionados por cobranças abusivas ou até mesmo indevidas, por parte das operadoras e administradoras dos mesmos. A principal queixa dos consumidores que fazem uso de cartões de crédito para parcelar compras e demais atividades relativas, é a cobrança de juros altíssimos, muitas vezes em discordância com o que a lei permite. No caso de não haver o pagamento da dívida por parte do consumidor, é possível que sejam cobrados juros de mora de até 2% ao mês quando há pre...

Cartão de Crédito / Cobrança Indevida / Abusiva

Uso da propriedade e direito de vizinhança

O direito de uma pessoa vai até onde começa o de outro, porém nem sempre é assim em se tratando de vizinhos em seu uso de propriedade. Algumas intolerâncias e desacordos devem ser tolerados em nome da boa convivência, entendendo-se que nem sempre isso é possível pelo nível e continuidade das perturbações aos direitos. São comuns os casos em que o plantio de uma árvore junto à divisa de um terreno causa confusão entre os vizinhos, a realização de uma festa com música alta que se estende noite adentro perturbe o sossego de outro, construções de muros que atrapalham a passagem e tantos outros...

Vizinhança

Abusividade das cobranças – horários e meios impróprios

Estima-se que no Brasil existam aproximadamente 55 milhões de pessoas inadimplentes, de acordo com o SPC, com dívidas referentes à serviços de telecomunicação, créditos bancários e energia elétrica. O devedor pode ser cobrado de sua divida, é direito daquele que forneceu produto ou serviço receber seu pagamento, o que não pode ocorrer é a cobrança abusiva, prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. A abusividade da cobrança configura-se quando ela interfere no trabalho, descanso ou lazer da pessoa, finais de semana, férias, feriados e durante a noite. Também será abusivo ligar...

Cobrança Indevida / Abusiva

Interceptação de Sinal de Tv por assinatura

Os populares “gatos” de energia elétrica são bastante conhecidos do consumidor brasileiro, já que as companhias de energia elétrica são capazes de punir quem se enquadra nesta atitude no crime de furto de coisa móvel. Atualmente, muitas pessoas tem encontrado na tv a cabo/satélite por assinatura um novo objeto para cometer este tipo de ação, obtendo para si sinal – na maior parte das vezes com acesso à pacotes completíssimos de canais, disponibilizados por valores altos pelas operadoras aos seus clientes – de forma ilimitada e gratuita. Fica implícito que se trata de uma atitude errada, c...

Contratos

O que fazer quando seu nome é negativado indevidamente no SPC

Estima-se que aproximadamente 55,3 milhões de brasileiros estejam com o nome negativado junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Alguns desses nomes podem estar inscritos nos órgãos de proteção ao crédito sem nenhuma justificativa, apenas por erro. Nestes casos, onde o consumidor entra em contato com o órgão informando o problema e o mesmo  não resolve, é possível que se busque reparação judicial pelo transtorno causado, possível constrangimento, cobrança indevida e restrição indevida ao crédito. O Código de Defesa do Consumidor é claro ao afirmar que a abertura de cadastro em nome...

SPC/SERASA

Estagiários possuem direitos trabalhistas?

O estágio, apesar de se assemelhar ao trabalho em muitas de suas tarefas, é considerado uma atividade educacional, que tem por finalidade preparar o estudante para o mercado de trabalho, permitindo que este coloque em prática os conhecimentos teóricos que adquire no ambiente estudantil. Mesmo que não tenha a natureza de “trabalho”, a Lei nº 11.788/2008, conhecida como “Lei do Estágio”, garante alguns direitos e deveres básicos ao estagiário, que não se confundem com qualquer direito trabalhista, uma vez que ausente a relação de emprego. A jornada de atividade em estágio, por exemplo, pode...

Direitos do Trabalhador