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Ana Paula Domingues Garcia

PR - OAB 83786

Áreas de atuação:

Cheque Cartão de Crédito Juizados Doações Mudança de Nome Imóvel Usufruto Cheque Vizinhança Penhora Financiamento Calúnia Acidentes de Consumo Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet Propaganda Enganosa SPC/SERASA Contratos Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Acidente de Trânsito Financiamento Contratos Divórcio Pensão Alimentícia DNA Casamento Inventário Herança Guarda dos Filhos Lei Maria da Penha Imóvel Vizinhança Aposentadoria Demissão Direitos do Trabalhador Acidente de Trabalho Aposentadoria Ver mais

Sobre:

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Toledo (2006). Advogada desde 2009, já atuou na cidade de Brasília/DF, como advogada voluntária da FAJ – Fundação de assistência judiciária e atualmente reside e trabalha na cidade de Londrina/PR, sob inscrição n. 83.786, atuando na área cível, com foco na área de direito imobiliário e família. Possui especialização em Direito de Família e Sucessões pela ESA - Escola Superior da Advocacia de Brasília/DF. . Faço parcerias com outros advogados e trabalho como advogada correspondente. email para contato:: ana.garcia.oabdf@gmail.com. Possui pagina no facebook/advocaciaanapaulagarcia. Segue página do site jurídico jusbrasil: https://anagarciaoabdf.jusbrasil.com.br/

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Quais as formas de se privar um herdeiro de seu direito à herança?

Quais as formas de se privar um herdeiro de seu direito à herança? Indignidade e deserdação. Os motivos são praticamente os mesmos da. A diferença é que esse tipo de exclusão, indignidade, não é feito por meio de testamento, mas apenas por ação judicial movida pelos demais herdeiros (ou, em alguns casos, pelo Ministério Público) após o falecimento do autor da herança. A indignidade e a deserdação são sanções civis aplicáveis àqueles que não se comportaram bem com o autor da herança. Indigno e deserdado são considerados incompatíveis com a herança. Assim, concluindo com o magi...

Herança Inventário /

Canon eos 600d369

Caução em contrato de locação

Direito Imobiliário  Este artigo visa esclarecer situação do inquilino que atrasou 3 (três) alugueis sob alegação de desemprego. Como por todos sabido 2016 foi um ano bem difícil onde a taxa de desemprego só aumentou. Este cenário de crise repercutiu em outros ramos, como é o caso do ramo imobiliário com inadimplementos contratuais. Eis então que surge a dúvida: Inquilino firmou contrato, imobiliária intermediou, onde a garantia foi caução em dinheiro, no valor equivalente a 6 (seis) meses do valor do aluguel. Inquilino atrasou três meses de aluguel. Pergunta do inquilin...

Contratos / Outro

Canon eos 600d369

Negócios Jurídicos Imobiliários - Providências e cautelas para aquisição de imóveis

Negócios Jurídicos Imobiliários - Providências e cautelas para aquisição de imóveis Real Estate Law - Providence and precautions for property acquisition   Ana Paula Domingues Garcia[1] Resumo Este artigo visa reunir cuidados e precauções para serem tomados antes de adquirir um imóvel. Traz exemplos de situações específicas de compra e venda que não podem ocorrer enquanto perdurar a situação. Mostra as conseqüências caso não sejam tomadas as medidas necessárias para a transferência do imóvel. As cautelas expostas neste artigo visam diminuir os riscos de um negócio j...

Imóvel

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União Estável

                                                 UNIÃO ESTÁVEL   Em que consiste a união estável? A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.   A previsão constitucional está no art: 226, § 3: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.   Já no CC-2002 prega: Ar...

Outro

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Herança - Direito de representação

O filho de pai pré-morto tem direito à herança do avô? “A resposta à pergunta é: Sim! Esse acontecimento chama-se Direito de Representação, e está presente no Art. 1.851 do Código Civil: Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. Ao falecer alguém e ser aberta a sucessão e iniciado o inventário, caso o falecido não tenha cônjuge e tenha deixado descendentes, estes irão herdar. No entanto, na hipótese de um desses descendentes falecer muito antes do autor...

Herança

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Contrato de locação sem garantia: vantagens e desvantagens

Celebrar um contrato de locação sem qualquer garantia causa, em um primeiro momento, certa estranheza e insegurança. Entretanto, sabe-se que a exigência de uma garantia pode, em determinados casos, dificultar ou até mesmo inviabilizar o negócio pretendido, bem como onerá-lo excessivamente, de modo que, mormente após a inovação trazida pela Lei n. 11.112/09, ficou mais fácil cogitar a sua dispensa, em especial pela verificação de duas vantagens outorgadas pelo legislador. A primeira está na possibilidade de, em caso de falta de pagamento dos aluguéis e acessórios pelo locatário, po...

Contratos

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A concorrência do cônjuge com os descendentes do autor da herança

(XXII EXAME DA OAB - 2017) Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal. Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta. a) Clara é herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim. b) Clara é meeira no apartamento e herdeira do sítio, em concorrência com Joaquim. c) Clara é herdeira do apartamento e do sítio, em concorrência com Joaquim....

Casamento / Herança

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Dicas para aquisição de um imóvel

Temos que analisar como um investimento a compra de um imóvel. Contudo antes dos 30 anos a pessoa pode ainda não ter certas idéias maduras como se vai casar ou não, quantos filhos vai ter, se vai trabalhar na iniciativa privada ou ser funcionário público. Caso ainda não tenha uma estabilidade financeira talvez seja o momento ainda de aguardar a compra deste imóvel, para não entrar um financiamento de longo prazo. Porém caso já tenha um valor de entrada considerável e queira aproveitar a queda no valor dos imóveis para adquirir seu primeiro imóvel continua sendo um bom inves...

Compras / Vendas